Direitos Fundamentais

2. Sobre a Interpretação Constitucional

Diz-se que a Constituição é a legitimação da vontade política de um povo. A grande questão é quem é esse povo?

Ao estudar a história é possível observar que em todos os seus períodos houve uma classe dominante, ou seja, a classe que possuía mais poder dominava a que menos possuía. Segundo o artigo, as Constituições, no decorrer da história veem sendo criadas por uma classe em função dela mesma, sendo assim não seria possível afirmar que o detentor do poder seja o povo de um modo geral, principalmente ao constatar que a massa da população nem se quer compreende o que a Constituição diz.

Nesse sentido o povo detém o poder até o ponto em que o entrega ao Estado, sendo assim, o poder do povo é apenas simbólico, não existindo na prática por não ser o povo que exerce esse poder.

Um ponto de vista interessante do artigo é quando ele trata do simulacro, dizendo: “Há, portanto, um simulacro de um simulacro: uma sociedade que afirma ser o que não é, possuindo uma Constituição que não é o que afirma ser.” Então percebe-se que a Constituição permite que o Estado mantenha as coisas de acordo com a vontade de parte da população, parte essa que não é o povo. Isso porque cada um interpreta o que vê e lê de um modo diferente ao do outro, portanto a Constituição pode ser usada da forma como se desejar, a depender da interpretação do leitor.

O problema da questão de se interpretar a Constituição pelo prisma de cada um que a lê é que princípios como a dignidade da pessoa humana poderia ser posicionado de forma menos valorosa do que ele realmente é, tal princípio precisa ser colocado no centro do ordenamento jurídico.

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