Dos Delitos e Das Penas de Cesare Beccaria

O livro Dos Delitos e Das Penas de Cesare Beccaria foi um marco determinante no processo de humanização do direito penal. Escrito na segunda metade do século XVIII, ainda hoje trata de temas atuais. Na época as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva, isso ocasionou punições com consequências muito superiores e terríveis do que os crimes cometidos.

Praticou-se torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas etc. Foi contra essa situação que surgiu Beccaria. Para ele a lei tinha que ser escrita e de forma clara, porque quanto maior o número de pessoas que entenderem o código das leis, as penas aplicáveis, menos frequentes seriam os crimes e, ainda, o magistrado não poderia aplicar pena não prevista em lei, estaria sendo injusto, também, quando é mais severo que a lei.

Declara a pena de morte inútil, que não se apoia em nenhum direito, e, até a compara com o suicídio trazendo a seguinte premissa: ou o homem tem direito de se matar, ou não pode ceder esse direito a outro. Estabelece algumas diferenças, como: justiça humana e divina, pecados e delitos, roubo sem violência e o roubo com violência, crimes começados e não terminados, e, os começados e terminados. Ambos merecem castigo, mas o primeiro merece punição menor que o segundo. O castigo é necessário, porque é importante prevenir mesmo as primeiras tentativas dos crimes.

Prega, ainda, que há pouca diferença entre impunidade e asilo, um crime deve ser punido no país em que foi cometido, pois só aí deve ser forçado a reparar os efeitos causados pelo ato cometido e a pena não pode passar da pessoa que cometeu o ato ilícito. Para o autor os castigos têm por fim único impedir o culpado de ser nocivo futuramente à sociedade e desviar seus concidadãos da trilha do crime. Promove que deve haver uma proporção entre os delitos e as penas.

 

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