ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA

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PAOLA JACINTA ZATHEXKO BAZOTTI

“ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA”

CAMPO MOURÃO

MAIO – 2015

PAOLA JACINTA ZATHEXKO BAZOTTI[pic 5]

“ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA”

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção da nota da disciplina de Projeto Integrador, sob orientação da professora Rodrigo Coletti.

CAMPO MOURÃO

MAIO – 2015

RESUMO[pic 6]

A Lei de Falências vem para disciplinar os procedimentos relacionados a Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas para não entrarem em estado de falência, pode-se dizer que é uma chance dada ao empresário de fazer um plano judicial e se recuperar de forma econômica e financeiramente. Além de relatar sobre o Direito Empresarial, o presente trabalho também relaciona-se com o Direito Civil, abrangendo os Contratos de Compra e Venda, buscando exemplificar como acontece essa relação bilateral, com obrigações para ambas as partes. E por fim, analisará os crimes contra a honra, relacionado a pessoa física e também a pessoa jurídica, e o tratamento dado pela legislação.

Palavras-chave: Recuperação Judicial e Extrajudicial, Contratos, Crimes contra a Honra.

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SUMÁRIO

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1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 05

2. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................................. 06

2.1 Recuperação Judicial....................................................................................................... 06

2.1.1 Objetivo...................................................................................................................... 06

2.1.2 Requisitos para a Obtenção da Recuperação Judicial................................................ 06

2.1.3 Requisitos da Petição Inicial...................................................................................... 08

2.1.4 Processamento da Recuperação.................................................................................. 09

2.1.5 Plano de Recuperação Judicial................................................................................... 10

2.1.6 Procedimento da Recuperação Judicial...................................................................... 11

2.2 Recuperação Extrajudicial.............................................................................................. 12

2.2.1 Objetivo...................................................................................................................... 12

2.2.2 Requisitos para a Recuperação extrajudicial.............................................................. 13

2.2.3 Meios de Homologação.............................................................................................. 14

2.2.4 Processamento da Recuperação Extrajudicial ........................................................... 14

2.3 Contrato............................................................................................................................ 15

2.3.1 Requisitos dos Contratos............................................................................................ 15

2.3.2 Contrato de Compra e Venda..................................................................................... 16

2.3.2.1 Natureza do Contrato de Compra e Venda......................................................... 17

2.3.2.2 Elementos Essenciais para Realização do Contrato........................................... 17

2.3.2.3 Efeitos da Compra e Venda................................................................................ 17

2.3.2.4 Cláusulas Especiais a Compra e Venda.............................................................. 18

2.4 Crimes Contra a Honra................................................................................................... 19

2.4.1 Calúnia........................................................................................................................ 20

2.4.2 Difamação.................................................................................................................. 21

2.4.3 Injúria......................................................................................................................... 22

2.4.4 Pessoa Jurídica como Agente Passivo dos Crimes contra a Honra............................ 23

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 25

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................. 27

1. INTRODUÇÃO

Em 2005 começou a vigorar a nova Lei de Falência, por meio da lei nº 11.101, passando a regular o tema, disciplinando a Falência, a Recuperação Judicial e Extrajudicial. E esta lei é uns dos principais enfoques deste trabalho, frisando porém, mais o lado da recuperação de empresas.

Desse modo, iniciaremos o estudo com os objetivos da recuperação judicial, requisitos e procedimentos necessários para quem deseja adquirir esse processo, para não entrar em falência.

Após visto a recuperação judicial, que acontece de forma mais burocrática e lenta, procederemos o estuda a recuperação extrajudicial, que também é disciplinada pela Lei 11.101/2005, no entanto acontece de forma mais fácil e ágil.

Na recuperação extrajudicial, que esta disposta a partir dos artigos 161 da Lei de Falências, apesar do procedimento ser menos burocrático como já supracitado, ela precisa preencher alguns requisitos também. Portanto, o trabalho visa diferenciar os tipos de recuperação, e elencar os meios de sua homologação.