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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Por:   •  1/10/2015  •  Trabalho acadêmico  •  398 Palavras (2 Páginas)  •  6.881 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

XYZ VIAGENS S.A., CNPJ _______________, com sede em Fortaleza, Ceará, endereço ______________, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do art. 39, I do CPC, vem propor:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, empresário, portador da carteira de identidade nº ____________, inscrito no CPF nº _________________, residente e domiciliado em Fortaleza –CE, endereço ______________________, pelos fatos e fundamentos a seguir, aduzir:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

A exeqüente e o executado, constituíram a companhia XYZ Viagens S.A., de capital fechado, com sede na cidade de Fortaleza - CE. No estatuto social, foi estipulado que o capital social de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) seria dividido em 900 (novecentas) ações, sendo 300 (trezentas) preferenciais sem direito de voto e 600 (seiscentas) ordinárias, todas a serem subscritas em dinheiro pelo preço de emissão de R$ 1.000,00 (mil reais) cada. A Administração da companhia incumbirá os acionistas Carlos e Gustavo, podendo cada um representá-la alternativamente.

Cada um dos três acionistas subscreveu a quantidade total de 300 (trezentas) ações (200 ordinárias e 100 preferenciais), tendo havido a realização, como entrada, de 10% (dez por cento) do preço de emissão. Em relação ao restante, os acionistas comprometeram-se a integralizá-lo até o dia 23.03.2013, de acordo com os respectivos boletins de subscrição devidamente assinados. No entanto, o executado não integralizou o preço de emissão de suas ações.

Sendo assim, A exeqüente é credora do executado na quantia de R$ 270.000,00 representados em subscrição e na integralização das ações do executado, conforme comprova documento acostado na folha ____ da presente ação, ocorre que o executado não realizou a integralização até a data acordada, não restando ao exeqüente alternativa, a não ser a presente execução.

É certo que a emissão e integralização das ações constituem-se em título Executivo Extrajudicial, de acordo com os artigos 106 e 107 da Lei 6404/76, sendo portanto exigível uma vez que em mora com o exeqüente.

DO PEDIDO

1) A citação do executado, para que pague no prazo de três dias o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) ou que indique bens para penhora;

2) A condenação do executado para que pague os ônus sucumbenciais.

DAS PROVAS

Requer a apreciação das provas documentais já acostadas nos autos, folhas _____.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Termos que,

Pede deferimento

Fortaleza _____ de ___________ de ________

Advogado - OAB

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