Educação fiscal

OZEAS COSTA COLARES JUNIOR

EDUCAÇÃO FISCAL

Projeto de pesquisa em educação fiscal para mestrado em educação.

Boa Vista.

2015.

APRESENTAÇÃO

        A educação fiscal apresenta-se como um programa necessário, tendo em vista que uma das esferas mais negligenciadas pela sociedade é a do conhecimento, significado econômico, financeiro e social do tributo, principal fonte de receita pública.

        O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capa de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

        Fazer o cidadão participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público é a gênese do problema em nossa sociedade, devido a vários fatores sociais e até mesmo devido a alta complexidade do tema.

JUSTIFICATIVA

        Alguns autores entendem que o incremento da consciência do cidadão-contribuinte facilita o alcance da justiça e racionalidade do sistema tributário melhorando a vida em sociedade (SAINZ DE BUJANDA, 1967; SHOLZ, 2005).

        O presente trabalho tem relevância em termos sociais, uma vez que visa facilitar  a conscientização do cidadão e sua participação no processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

        Nos aspectos prático-acadêmicos, justifica-se pela ligação entre ensino, pesquisa e extensão. Através das seguintes ações:

1. Ensinar o cidadão como participar da arrecadação dos tributos, dando ênfase ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal;
2. Orientar e estimular a participação da sociedade no processo orçamentário; e
3. Apresentar os fundamentos para o exercício do controle popular do dinheiro público, identificando os instrumentos jurídicos e práticos para a realização desse controle.

        

  OBJETO E PROBLEMA DA PESQUISA

        O problema central ou ponto de partida da pesquisa tem como premissa a seguinte questão:

A educação fiscal do cidadão influencia no aumento da arrecadação dos tributos e na eficiência da gestão de recursos pela administração pública?

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OBJETIVO GERAL

O objetivo geral da pesquisa é verificar se o nível da educação fiscal do cidadão contribui para o aumento da arrecadação dos tributos e influencia a eficiência pública, medida através da gestão de recursos pela administração estadual.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

        

1. Identificar os fundamentos que caracterizam a educação fiscal dos indivíduos;
2. Construir e validar um indicador de mensuração da educação fiscal, a partir dos fundamentos pesquisados, buscando estabelecer uma escala de medição do nível de formação educacional fiscal dos cidadãos;
3. Definir um modelo de medição da eficiência pública, pela relação ótima entre recursos aplicados nas funções de governo e a arrecadação tributária de natureza própria, através da metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA);
4. Verificar, a partir do modelo conceituado proposto, se existe associação entre o nível de formação da educação fiscal dos cidadãos e a gestão eficiente de recursos públicos estaduais;
5. Identificar, a partir de relações e correlações estatísticas, se o nível de educação fiscal do cidadão influencia a eficiência da gestão de recursos pela administração publica estadual.
6. Elaborar práticas para que os indivíduos possas pressionar o poder público em busca da eficiência na gestão de recursos.

FUNDAMENTAÇÃO E METODOLOGIA

Para manter a relação recíproca que deve ter e manter com o Estado, o cidadão deve conhecer os fundamentos sobre sua estrutura e funcionamento, bem como entender qual é a função socioeconômica dos tributos, como esses recursos surgem e como são aplicados, e quais são as ferramentas utilizadas para o exercício de controle democrático. Esse entendimento pode ser facilitado a partir dos fundamentos que norteiam o projeto, presentes nos estudos que tratam da teoria das finanças públicas, teoria da tributação e da educação tributária, das políticas públicas e programas de governo, do controle social e accountability e dos fundamentos do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF.