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Execução alimentícia com rito penhora expropriação

Por:   •  10/3/2018  •  Tese  •  1.898 Palavras (8 Páginas)  •  214 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

Marcus Vinycius Vieira de Melo Costa e João Victor Pereira Melo, menor absolutamente incapaz, , devidamente representado por sua genitoraMiquesia Vieira de Melo, brasileira, divorciada, desempregada, portadora da CI nº 198.996, inscrita no CPF sob o nº. 982.978.131-34, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, qd 140, lote 35, jardim Buriti Sereno, Aparecida de Goiânia, Goiás, CEP 74943-250, por seu advogado ao final subscrito (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PELO RITO EXPROPRIAÇÃO

em face de Gelney Pereira da Costa, brasileiro, convivente, motorista de caminhão, residente e domiciliado na Avenida São Luiz, Qd 04, Lote 9, sn, Bairro Santa Rita, Goiânia, CEP 74370-535 Goiânia/GO, com fulcro no artigo LXVII, da Constituição Federal e nos artigos 528, § 1º e art. 530 do Código de Processo Civil de 2015, pelos fatos que passam a expor: pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99§ 4º do novo Código de Processo Civil e artigo  da Lei 1.060/50, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

II - DOS FATOS

Os exequentes são filhos inconteste de Gelney Pereira da Costa,, ora executado, conforme certidão de nascimento em anexo.

Os genitores foram casados pelo regime de comunhão parcial de bens em 27/12/2004, matrimônio que foi rompido por meio de divórcio consensual devidamente homologado no ano de 2010 na 2° Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia, sob o nº 201001867305 autos1846/2010.

A sentença proferida no bojo do Processo o nº 201001867305 fixou a pensão equivalente a 50% do salário mínimo vigente a ser paga todo dia 15 de cada mês.

Entretanto, o executado não vem honrando com a quantia fixada pela sentença desde março/2013, TENDO ABANDONADO TOTALMENTE SEUS FILHOS, estando também sem contato com o mesmos há mais de 5 anos, onde estava em endereço desconhecido, tentando justamente se furtar dos pagamentos das prestações que lhe são devidas, e deixando seus filhos totalmente a mercê de sua própria sorte.

Não bastante, a situação da mãe, representante do alimentando, não é das melhores. Ora, Excelência, representante atualmente está desempregada e mora com seus filhos, em um barracão alugado, sendo que não possui formas de, sozinha, arcar com todos os custos de suas subsistências. Nesses longos 5 anos que estão totalmente desamparados, já passaram até fome e necessidades de todas as formas.

Porém, após um longo período de procura e muita decadência, o réu fora localizado nesse endereço citado, onde esperamos que não tenha como fugir novamente por mais 5 anos.

A quantia da dívida referente aos últimos anos em aberto corresponde a R$ R$ 33.925,56 (trinta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) conforme o demonstrativo abaixo.

CÁLCULO DE DÉBITO

Demostrativo de Cálculo

Autor: Marcos Vinicius Vieira de Melo/ João Victor Pereira Melo

Juros de Mora %: 1,00 a.m

Fator de Correção: BTN/INPC

Data do Cálculo: 24/08/2017

Data

Vlr. Débito

Corr. Monetária

Juros

Vlr. Atualiz.

Indice Atualiz.

15/04/2013

R$

339,00

R$

110,43

R$

233,70

R$

683,13

1,3257445

15/05/2013

R$

339,00

R$

107,79

R$

227,86

R$

674,65

1,3179685

15/06/2013

R$

339,00

R$

106,23

R$

222,62

R$

667,85

1,3133717

15/07/2013

R$

339,00

R$

104,99

R$

217,56

R$

661,54

1,3097045

15/08/2013

R$

339,00

R$

104,99

R$

213,12

R$

657,10

1,3097045

15/09/2013

R$

339,00

R$

104,28

R$

208,34

R$

651,62

1,3076123

15/10/2013

R$

339,00

R$

103,09

R$

203,36

R$

645,45

1,3040913

15/11/2013

R$

339,00

R$

100,41

R$

197,73

R$

637,14

1,2961846

15/12/2013

R$

339,00

R$

98,05

R$

192,30

R$

629,35

1,2892228

15/01/2014

R$

362,00

R$

101,36

R$

199,25

R$

662,61

1,2800067

15/02/2014

R$

362,00

R$

98,46

R$

193,39

R$

653,86

1,2719932

15/03/2014

R$

362,00

R$

95,53

R$

187,59

R$

645,12

1,2639042

15/04/2014

R$

362,00

R$

91,81

R$

181,52

R$

635,34

1,2536245

15/05/2014

R$

362,00

R$

88,30

R$

175,62

R$

625,92

1,2439219

15/06/2014

R$

362,00

R$

85,61

R$

170,09

R$

617,71

1,2365028

15/07/2014

R$

362,00

R$

84,45

R$

165,19

R$

611,64

1,2332963

15/08/2014

R$

362,00

R$

83,87

R$

160,51

R$

606,39

1,2316951

15/09/2014

R$

362,00

R$

83,07

R$

155,78

R$

600,85

1,2294820

15/10/2014

R$

362,00

R$

80,90

R$

150,59

R$

593,49

1,2234869

15/11/2014

R$

362,00

R$

79,23

R$

145,60

R$

586,83

1,2188553

15/12/2014

R$

362,00

R$

76,90

R$

140,45

R$

579,35

1,2124294

15/01/2015

R$

394,00

R$

80,75

R$

147,17

R$

621,93

1,2049587

15/02/2015

R$

394,00

R$

73,83

R$

140,35

R$

608,18

1,1873853

15/03/2015

R$

394,00

R$

68,47

R$

134,11

R$

596,58

1,1737696

15/04/2015

R$

394,00

R$

61,59

R$

127,56

R$

583,15

1,1563093

15/05/2015

R$

394,00

R$

58,37

R$

122,14

R$

574,51

1,1481574

15/06/2015

R$

394,00

R$

53,94

R$

116,46

R$

564,40

1,1369021

15/07/2015

R$

394,00

R$

50,52

R$

111,13

R$

555,65

1,1282148

15/08/2015

R$

394,00

R$

47,95

R$

106,07

R$

548,02

1,1217089

15/09/2015

R$

394,00

R$

46,85

R$

101,40

R$

542,25

1,1189117

15/10/2015

R$

394,00

R$

44,61

R$

96,50

R$

535,11

1,1132342

15/11/2015

R$

394,00

R$

41,26

R$

91,41

R$

526,67

1,1047278

15/12/2015

R$

394,00

R$

36,48

R$

86,10

R$

516,58

1,0925999

15/01/2016

R$

440,00

R$

36,46

R$

90,53

R$

566,98

1,0828542

15/02/2016

R$

440,00

R$

29,37

R$

84,49

R$

553,85

1,0667463

15/03/2016

R$

440,00

R$

24,95

R$

79,04

R$

543,99

1,0567076

15/04/2016

R$

440,00

R$

22,91

R$

74,07

R$

536,98

1,0520785

15/05/2016

R$

440,00

R$

19,97

R$

69,00

R$

528,97

1,0453880

15/06/2016

R$

440,00

R$

15,51

R$

63,77

R$

519,28

1,0352426

15/07/2016

R$

440,00

R$

13,38

R$

58,94

R$

512,31

1,0303997

...

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