Execução de alimentos

PRELIMINARMENTE

INICIALMENTE, a Requerente, requer a V. Exa seja deferido pedido de Assistência Judiciária nos termos das Leis nº. 5.584/70 e 1.060/50. Porquanto a mesma e pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.

DOS FATOS

Os exequentes são filhos inconteste de xxxxxxxxxxxxx ora executado, conforme certidões de nascimento em anexo.

A genitora dos menores exequentes entrou com Ação de divórcio litigioso c/c com pedido de alimentos e regulamentação de guarda e visitas em face do ora executado, tendo sido proferida decisão interlocutória (ID 22002) no bojo do processo nº 0800290-16.2016.8.18.0140, fixando pensão alimentícia devida pelo Executado aos Exequentes no valor equivalente a 01 salário mínimo, sendo o executado intimado pessoalmente da decisão em 10/02/2017 (ID 41687).

Entretanto, o executado não vem honrando com a quantia fixada pela sentença desde março/2017, pagando valores bem inferiores.

Por consequência, os requerentes vêm passando por diversas dificuldades e privações financeiras, passando sérias necessidades.

Colaciona-se a esses autos despesa com material escolar dos filhos do alimentante, pago somente pela genitora e anexa-se também, comprovantes (fotos) de recentes trabalhos feitos pelo executado, o que por si só justifica que o mesmo está auferindo renda podendo arcar com alimentos para seus filhos menores.

A quantia da dívida referente a diferença devida aos últimos meses em aberto corresponde a R$ 8.037,04 (oito mil e trinta e sete reais e quatro centavos), conforme demonstrado abaixo, sendo a atualização desses valores ficando em R$ 8.498,59 (oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos) conforme tabela de atualização monetária também abaixo.

MÊS/ANO VALOR DEVIDO VALOR PAGO DIFERENÇA DEVIDA

10/03/2017 937,00 312,90 624,10

10/04/2017 937,00 312,90 624,10

10/05/2017 937,00 312,90 624,10

10/06/2017 937,00 312,90 624,10

10/07/2017 937,00 162,90 774,10

10/08/2017 937,00 317,46 619,54

10/09/2017 937,00 0,00 937,00

10/10/2017 937,00 443,00 494,00

10/11/2017 937,00 112,00 825,00

10/12/2017 937,00 0,00 937,00

0,00 954,00

TOTAL

8.037,04

PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS

Data de atualização dos valores: janeiro/2018

Indexador utilizado: JF-Condenatórias em Geral (Res.267/2013)

Juros moratórios simples de 1,00% ao mês

Acréscimo de 0,00% referente a multa.

Honorários advocatícios de 0,00%.

ITEM DESCRIÇÃO DATA VALOR

SINGELO VALOR

ATUALIZADO JUROS COMPENSATÓRIOS

0,00% a.m. JUROS MORATÓRIOS

1,00% a.m. MULTA

0,00% TOTAL

1 10/3/2017 624,10 637,01 0,00 63,70 0,00 700,71

2 10/4/2017 624,10 636,05 0,00 57,24 0,00 693,29

3 10/5/2017 624,10 634,72 0,00 50,78 0,00 685,50

4 10/6/2017 624,10 633,20 0,00 44,32 0,00 677,52

5 10/7/2017 774,10 784,13 0,00 47,05 0,00 831,18

6 10/8/2017 619,54 628,70 0,00 31,44 0,00 660,14

7 10/9/2017 937,00 947,54 0,00 37,90 0,00 985,44

8 10/10/2017 494,00 499,01 0,00 14,97 0,00 513,98

9 10/11/2017 825,00 830,54 0,00 16,61 0,00 847,15

10 10/12/2017 937,00 940,28 0,00 9,40 0,00 949,68

11 10/1/2018 954,00 954,00 0,00 0,00 0,00 954,00

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Sub-Total R$ 8.498,59

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TOTAL GERAL R$ 8.498,59

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Cumpre