Exemplo Petição Judicial

Passo a Passo para Elaboração de Petições Trabalhistas

Marco Antonio Redinz

Estrutura da Petição Inicial Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo

1.º Passo
Fazer o correto endereçamento para o juiz do Trabalho ou para o juiz de direito investido de jurisdição trabalhista (parágrafo único do art. 872 da CLT), que irá conhecer e julgar a ação. O endereçamento jamais deve ser abreviado. Na questão para elaboração da peça profissional em que não houver expressa menção do local da competência jurisdicional, sugere-se utilizar reticências. Exemplo: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de...”. Pode-se complementar o endereçamento com a indicação do estado da federação onde estiver localizada a Vara do Trabalho. Neste caso, também podem ser utilizadas reticências quando tal dado não constar da questão. Exemplo: “Estado do...”.

Dica
Nas localidades onde houver mais de uma Vara do Trabalho (exemplos: Vitória tem 14 Varas do Trabalho; o Município de São Paulo possui 90 Varas do Trabalho) deve-se utilizar reticências antes da expressão “Vara do Trabalho”, visto que tal número somente será identificado após o protocolo da ação. Exemplo: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ... Vara do Trabalho”.Nas localidades onde houver somente uma Vara do Trabalho não devem ser utilizadas reticências. Exemplos: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP”; “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de Guarapari/ES”. 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ... Varado Trabalho de... — Estado do...

2.º Passo
Deixar um espaço de 10 a 15 linhas. Porém, tendo em vista o limite de linhas para a resposta da questão discursiva na prova da OAB, sugerimos escrever “espaço” entre parênteses, evitando saltar muitas linhas.

(Espaço)

3.º Passo
Fazer a qualificação individualizada e completa da parte reclamante.

ATENÇÃO
Cuidado, desempregado não é profissão, mas, normalmente, é uma situação temporária, na qual mesmo sem estar trabalhando no momento do ajuizamento da ação, a pessoa na grande maioria das vezes tem uma profissão.

Emerson Ligeirinho, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social n. ..., série n. ..., inscrito no CPF n. ..., com endereço na Rua..., n. ..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., (...)

4.º Passo
Inserir o endereço completo do escritório profissional do advogado.(...) por seu advogado, infra-assinado e devidamente constituído, instrumento procuratório anexo (documento n. ...), com escritório profissional na Rua..., n. ..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente,  à presença de V. Exª, propor a presente

5.º Passo
Nominar a petição inicial de Reclamação Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo ou Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo.

Reclamação Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo

6.º Passo
Fazer a qualificação individualizada e completa da parte reclamada.(...) em face de MPK Representações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. ..., com endereço na Rua..., n. ..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., (...)

7.º Passo
Indicar o dispositivo legal que autoriza o ajuizamento da ação.(...) com fundamento no § 1º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho combinado com o art. 852-A da CLT e os incisos I e II do art. 852-B do mesmo diploma legal, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir aduzidos:

8.º Passo
Apresentar a breve exposição dos fatos que deram origem ao dissídio individual (causa de pedir).

Dos Fatos

O Reclamante foi admitido pelo Reclamado em 2-1-2008 para trabalhar como auxiliar de serviços gerais, percebendo como última remuneração mensal a importância de R$ 900,00 (novecentos reais).Durante o curso do pacto laboral o Reclamado nunca pagou ao Reclamante os décimos terceiros salários.Por fim, o Requerente foi dispensado em 20-1-2011, sem o cumprimento do aviso prévio, e sem receber qualquer verba, nem mesmo os dias trabalhados.

Dica
Nas ações trabalhistas movidas a partir da vigência da Lei n. 12.506, de 11-10-2011, publicada no Diário Oficial da União de 13-10-2011, que trata do novo aviso prévio, pode-se empregar na causa de pedir e no pedido as expressões “aviso prévio” ou “aviso prévio indenizado” para contratos de trabalho com duração de até um ano. Nos contratos com vigência de 2 ou mais anos, pode-se utilizar “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço” ou “aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço”, dependendo da situação.O Reclamado não forneceu ao Autor as guias para levantamento do FGTS, nem as guias para percepção do seguro-desemprego, muito menos pagou a indenização de 40% do FGTS.

9.º Passo
Fazer o pedido. No Procedimento Sumaríssimo o pedido deverá ser certo (deve indicar o valor de cada pleito) e determinado (deve ser delimitado em sua quantidade e qualidade) e indicará o valor correspondente.

Dica
Nas ações trabalhistas movidas a partir da vigência da Lei n. 12.506, de 11-10-2011, publicada no Diário Oficial da União de 13-10-2011, que trata sobre o novo aviso prévio, pode-se empregar na causa de pedir e no pedido as expressões “aviso prévio” ou “aviso prévio indenizado” para contratos de trabalho com duração de até um ano. Nos contratos com vigência de dois ou mais anos pode-se utilizar “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço” ou “aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço”, dependendo da situação.

Dos Pedidos

Isto posto, pleiteia os seguintes pagamentos:

a) Saldo de salário correspondente a 20 dias.................................. R$  600,00

b)  FGTS sobre o saldo de salário ................................................ R$  48,00

c) Aviso prévio indenizado .......................................................... R$  900,00

d) FGTS sobre o aviso prévio indenizado........................................ R$  72,00

e) Décimos terceiros salários integrais de 2008, 2009 e 2010 ............ R$  2.700,00