Exploração sexual
Por: Meirediane • 16/6/2015 • Monografia • 4.615 Palavras (19 Páginas) • 294 Visualizações
FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU
CURSO DE DIREITO
MEIREDIANE MASSOQUETO BATISTA
A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O ABUSO SEXUAL E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
União da Vitória – PR
2015
MEIREDIANE MASSOQUETO BATISTA[pic 1]
A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O ABUSO SEXUAL E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Monografia apresentada como requisito final a obtenção do grau em Bacharel em Direito do Curso de Direito das Faculdades Integradas Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU.
Orientador: Hugo de Mattos Santa Isabel.
União da Vitória – PR
2015[pic 2]
A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O ABUSO SEXUAL E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Por[pic 3]
MEIREDIANE MASSOQUETO BATISTA[pic 4]
Monografia aprovada com nota ____, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Banca examinadora formada por:
BANCA EXAMINADORA
______________________________
Presidente: Prof. Hugo de Mattos Santa Isabel
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Membro:
______________________________
Membro:
União da Vitória, ___ de ______________ de 2015.[pic 5]
[pic 6]
Dedicatória.............................................................................................................................................................................................................................................................
AGRADECIMENTOS[pic 7][pic 8]
[pic 9]
Epígrafe..............................................................................................................................................................................................
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS[pic 10]
ECA – Estatuto da Criança e Adolescente |
OIT – Organização Internacional do Trabalho |
RESUMO[pic 11]
ABSTRACT[pic 12]
[pic 13][pic 14]
SUMÁRIO
[pic 15]
1 INTRODUÇÃO................................................................................................. | |
2 VIOLÊNCIA SEXUAL DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE.................................................................................................. | |
2.1 FUNDAMENTOS E CONCEITOS................................................................. | |
2.2 VIOLÊNCIA SEXUAL DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO................................................................................................ | |
2.2.1 Uma abordagem sistêmica......................................................................... | |
2.3 VITIMIZAÇÃO SEXUAL: CONSEQUÊNCIAS ORGÂNICAS........................ | |
3 CAPÍTULO....................................................................................................... | |
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................. | |
REFERÊNCIAS................................................................................................... |
1 INTRODUÇÃO
Ao se retratar as primeiras considerações sobre o tema proposto por este estudo, observa-se que a partir do reconhecimento de sua condição de sujeitos de direitos, crianças e adolescentes da sociedade contemporânea gozam de todas as garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral a que fazem jus, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990. No entanto, ao se resgatar a história do cuidado dispensado a crianças e adolescentes no país, é possível observar que, ao contrário do disposto na lei supramencionada, as políticas voltadas para o público infanto-juvenil no Brasil são estruturalmente eivadas por elementos que revelam as profundas contradições presentes na sociedade do capital e que, apesar, dos avanços legais, ainda se observam constantes violações aos direitos humanos (SILVA; SILVA, 2009).
No que se refere à violência cometida contra crianças e adolescentes, a promulgação de legislação específica e de instrumentos normativos para o público em tela, tornou necessária a organização de uma rede de serviços de proteção, conforme reza a nova doutrina estabelecida. Assim, no que tange à questão da violência, mais precisamente sobre as situações de violência sexual, as normas atuais sinalizam, a partir da Doutrina da Proteção Integral, a necessidade de uma intervenção interdisciplinar, complementar, coordenada, integrada e intersetorial. Nesse sentido, a problemática evidenciada neste estudo se apresenta na seguinte formulação: “Qual a relação jurídica existente entre o abuso sexual e a exploração sexual infanto-juvenil no ordenamento jurídico brasileiro”?
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