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FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA PAULO HENRIQUE MENDES AZEVEDO PROJETO DE PESQUISA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ANTE A CUMULAÇÃO DOS ARTIGOS 732 E 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Por:   •  13/5/2017  •  Trabalho acadêmico  •  1.345 Palavras (6 Páginas)  •  136 Visualizações

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FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA

PAULO HENRIQUE MENDES AZEVEDO

PROJETO DE PESQUISA

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ANTE A CUMULAÇÃO DOS ARTIGOS 732 E 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

GOIANÉSIA

2014

RODRIGO RIBEIRO CAMPOS

PROJETO DE PESQUISA

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ANTE A CUMULAÇÃO DOS ARTIGOS 732 E 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Projeto de Pesquisa, elaborado para avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo Prof. Edson Tadashi Sumida. Análise de caso à luz das normas do ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código de Processo Civil, a doutrina da Ação de Execução de Alimentos.

Orientador: Prof. Gleidson Henrique A. de Andrade.

Coordenador: Danilo Ferraz Nunes da Silva

GOIANÉSIA

2014

FOLHA DE APROVAÇÃO

Título: A efetividade da Execução de Alimentos ante a cumulação dos artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil..

Acadêmico: Paulo Henrique Mendes Azevedo

Data: Goianésia, _____ de ___________________ de 2014.

____________________________________________

Prof. Orientador : Gleidson Henrique A. de Andrade.

____________________________________________

Prof. Coordenador: Danilo Ferraz Nunes da Silva.

                                 

SUMÁRIO

1. TEMA        5

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA        5

3. PROBLEMA        5

4. OBJETIVOS        5

4.1. Geral        5

4.2. Específicos        5

5. HIPÓTESES        6

6.  JUSTIFICATIVA        6

7. METODOLOGIA        8

8. CRONOGRAMA        9

9. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        10

1. TEMA

A efetividade da Execução de Alimentos ante a cumulação dos artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Explicar de uma forma mais abrangente que a forma como a Ação de Execução de Alimentos tendo dois ritos distintos, sugere uma onerosidade processual maior do que a cumulação dos ritos em uma mesma ação.

Abordar também que a separação de ritos não deveria partir do despacho magistrarial, por se tratar de uma máteria de defesa do réu.

Demonstrar que a efetividade na conclusão do objetivo principal da ação com a cumulação dos ritos.

3. PROBLEMA

     Devido ao fato de muitos magistrados interpretarem que, para que haja a Execução de Alimentos de muitas parcelas vincendas o trâmite processual da Ação de Execução de Alimentos, deve seguir dois ritos diferentes dependendo de quais parcelas o responsável do alimentando esteja buscando receber, e que na maioria das vezes gera não apenas uma execução mas, duas cada uma seguindo um rito causando assim a onerosidade processual e também o acumulo de processos em escrivanias, não seria mais vantajoso se dois ritos pudessem se equivaler em um só processo?

6.  JUSTIFICATIVA

        Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, consagrou-se no âmbito da infância e juventude a doutrina da proteção integral, que, diferentemente da doutrina da situação irregular, contida no Código de Menores, revogado, trouxe a criança e o adolescente como sujeitos e não meros objetos da relação jurídica, tratando de protegê-los de forma mais ampla e não somente em situações restritas que configuram risco.

        A criança que pratica ato contrário à lei, cometendo ato infracional estará sujeita a medida socioeducativa, mas apenas à medida protetiva (artigos 98 e 101 do ECA), em contrapartida, o adolescente, maior de 12 anos, ao infringir na referida prática (artigo 103 do ECA), estará sujeito tanto à aplicação da medida protetiva, como da medida socioeducativa (artigo 112 do ECA).

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