Fatos E Da Sentença Omissa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS

 Processo nº 123456789

         KATIA BARROSO , já devidamente habilitada nos autos da Ação de Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais no que litiga contra PEDRO , também devidamente qualificada, por seu advogado, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, por meio dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , com fundamento na omissão verificada na sentença proferida em 12/04/2023.

1. DOS FATOS E DA SENTENÇA OMISSA

         Conforme consta dos autos, a Autora ajuizou a presente ação com o objetivo de buscar peças de reposição por danos materiais e morais sofridos em decorrência de um vazamento na estrangeira de água, ocasionado pelas obras realizadas por Réu, o Sr. Pedro, em seu apartamento situado acima do imóvel da Autora. Em sua inicial, a Autora pleiteou expressamente a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ó, mm. Juiz proferiu sentença em 04/12/2023, julgando parcialmente procedente o pedido indenizatório por danos materiais, condenando o Réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos materiais. No entanto, a sentença não se manifestou quanto ao pedido de danos morais, deixando a Autora desamparada quanto a esse aspecto da demanda.

1. DA OMISSÃO CONFIGURADA

 A omissão do magistrado é evidente, uma vez que a Autora formulou pedido expresso de indenização por danos morais, mas a sentença não se pronunciou sobre essa parte da demanda, não apresentando qualquer fundamentação ou justificativa para tal omissão. A ausência de decisão sobre um ponto relevante da causa configura erro material que deve ser sanado por meio dos presentes Embargos de Declaração.

1. DA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO

A Autora exige que Vossa Excelência se digne a sanar a omissão apontada, esclarecendo se o pedido de indenização por danos morais foi julgado procedente ou improcedente, bem como apresentando os devidos fundamentos para a decisão

1. DOS PEDIDOS

 Diante do exposto, a Autora, por seu advogado, exige:

 4.1. O acolhimento dos presentes Embargos de Declaração, com a consequente determinação de que seja sanada a omissão da sentença proferida em 04/12/2023, para que seja proferida decisão sobre o pedido de indenização por danos morais;

4.2. A intimação do Réu para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração;

4.3. Após o processamento regular dos Embargos, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se o prazo legal;

 4.4. A notificação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma da lei.

 5. DAS RAZÕES DO PEDIDO

 As razões que fundamentam o presente pedido de Embargos de Declaração são a omissão verificada na sentença, que não se manifestou sobre o pedido de indenização por danos morais, deixando a Autora desamparada nesse aspecto da demanda.

Nestes termos, pede deferimento.

Petrópolis, data

OAB/UF

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