Fórum: 1º Fórum de Conteúdo Lei de Crimes Ambientais
Por: Edson357 • 29/11/2017 • Dissertação • 282 Palavras (2 Páginas) • 252 Visualizações
Fórum: 1º Fórum de Conteúdo Lei de Crimes Ambientais |
Com base no que foi estudado no módulo I, convido vc a discorrer sobre a importância desta lei e apresentar algumas das principais inovações da LCA, expressando sua opinião pessoal sobre este tema. Bom estudo! |
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A Lei de Crimes Ambientais é tão importante, tanto para a o próprio meio ambiente quanto para nós operadores de segurança pública, pois ela é o instrumento pelo qual nos nortearemos na sua fiscalização e proteção. Devemos compreender que o equilíbrio ambiental é algo muito frágil e que se comunicam com todo o ecossistema e todos os elementos básicos como: terra, ar, água, plantas, animais inclusive o homem, têm influência entre si e no equilíbrio natural. Por isso devemos fiscalizar e conservar o uso racional dos nossos recursos naturais.
A inovação da Lei 9.605/98 trouxe um cumprimento à Carta Magna, o que antes era regido por leis vagas que na maioria das vezes não alcançava o autor, agora tem uma aplicabilidade certa e direta ao autor, com todas as normas de direito penal foram reunidos em um único dispositivo legal, ainda que não preveem todos os atos lesivos ao meio ambiente devido à complexidade dos crimes contra a natureza, ainda assim se trata de um grande passo a uma legislação que proteja 100% da nossa megabiodiversidade.
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