Jurisprudência, Uma fonte do Direito?

Antes de falar sobre a jurisprudência e questionar se ela é uma fonte, é importante abordar a sua história. A sua origem adveio no direito romano, logo valorizava a solução dos caso concretos. É necessário então diferenciar os significados dos termos.

Jurisprudência no Direito Romano: Um grupo de pessoas dotadas de amplo saber jurídico (os jurisconsultos dedicados a tal ciência) que, entre outras atividades, desempenhavam a de conselheiros que clarificavam - quando eram requeridos por um particular, magistrado ou juiz - as obscuridades existentes no código, e resolviam os problemas de harmonização de umas leis com outras; aplicando uma determinada norma ao caso concreto.

Já a jurisprudência no Brasil, segue este mesmo significado: Reunião das decisões tomadas num tribunal no âmbito do direito. A jurisprudência existe para suprir deficiências legais. Dessa forma, a ação consiste na interpretação das leis tomadas em julgamentos anteriores, fazendo com que as mesmas sirvam de fundamento para causas análogas (semelhantes).

Tudo isso, através da interpretação das leis de julgamentos anteriores.

Diante da abordagem histórica romana e brasileira é possível que diga que no Brasil, a jurisprudência é uma fonte, porém não existe uma unanimidade sobre a classificação da jurisprudência dentre as fontes do direito, pois pode diferenciar conforme a doutrina.

É notável também que a jurisprudência atualmente diminui litígios, diante de uma quantidade enorme quantidade de processos, beneficia bastante o cenário jurídico brasileiro.

Quando existe um conjunto de jurisprudência tratando sobre uma mesma questão, é possível que tenha no ordenamento jurídico brasileiro a Súmula vinculante, ora uma pequeno resumo de alguma questão jurídica, feita por um dos tribunais superiores.

Deste modo, para a teoria moderna a jurisdição tem um valor como fonte do Direito. A jurisprudência para ser uniformizada e dada como uma fonte do direito, ele precisa respeitar as garantias constitucionais, respeitando o processo como um todo. Para algumas pessoas essa fonte é a transferência do poder de legislativo para o Judiciário, portando pode se dizer que é um poder criativo e de conclusões distintas.