MODELO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

FACULDADE ATENAS

ERICK RODRIGUES SOARES

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

PARACATU

2017

ERICK RODRIGUES SOARES

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Atenas, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC I).

Orientador: Prof. Msc. Rosângelo Pereira da Silva

Paracatu 2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        4
2. PROBLEMA        5
3. HIPÓTESE DE ESTUDO        6
4. OBJETIVOS DA PESQUISA        7

1. OBJETIVO GERAL        7
2. OBJETIVO ESPECÍFICO        7

1. JUSTIFICATIVA        8
2. METODOLOGIA DO ESTUDO        8
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        10
4. CRONOGRAMA        12

REFERÊNCIAS        13

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo, mostrar a importância dos contratos escritos na prestação de serviço, bem como também mostrar a relação do contrato de prestação de serviço com a construção civil e por último mostrar a ineficácia da indenização do prestador de serviço.

Sabe-se que o contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual as partes pactuantes ajustam direitos e obrigações recíprocas. O contrato de prestação de serviços trata-se de negócio jurídico, pelo qual um das partes se obriga a realizar determinada atividade em benefício de outrem, mediante remuneração. É uma modalidade contratual aplicável a qualquer tipo de atividade, desde que, de forma lícita, sendo ela manual, intelectual, conforme o artigo 594 do Código Civil Brasileiro.

O contrato de prestação de serviço tem como objetivo exercer a função social. Obedecendo ao que está disposto no art. 1º, inciso XIII da Constituição Federal de 1988 “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Existem diversas formas de serem celebrados os contratos. Podendo ser feito, por instrumento público, instrumento particular, forma escrita ou verbal.  Porém, em se tratando do contrato relacionado à construção civil, recomenda-se que seja feita de forma escrita, por deixar maior transparência na demonstração de intenção das partes, prevenindo assim, futuros litígios entre ambas.  

1. PROBLEMA

Nos contratos de prestação de serviços, cabe aos envolvidos o direito a indenização, caso alguma das partes rescindam unilateralmente o contrato, devido a um justo motivo, provado por uma das partes. Sendo necessário comprovar, quais cláusulas foram descumpridas durante a prestação de serviços e se há um possível inadimplemento decorrente do contrato firmado entre as partes.

Quais são as principais causas de ineficácia das indenizações nos contratos de prestação de serviço na construção civil?

3 HIPÓTESE DE ESTUDO

Ocorre que, em muitos contratos o prestador de serviço ou o tomador de serviços cumpre com suas obrigações, mas acaba, por conseguinte ficando sem receber totalmente ou parcialmente sua remuneração devida ou não ocorre a entrega da obra total ou parcialmente concluída. Isso ocorre, por diversos fatores, mais tendo como fato principal a falta de planejamento financeiro.

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVOS GERAIS

Pesquisar sobre as regras do contrato de prestação de serviço na construção civil.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. explicar os direitos e deveres do prestador de serviço na sua relação contratual com o tomador de serviço;
2. descrever os direitos que o prestador de serviço tem quando o tomador de serviço retém a sua retribuição;
3. apontar os limites que o prestador de serviço tem quando este executa o tomador de serviço e requer do juiz a satisfação do seu crédito.

1. JUSTIFICATIVA

É importante saber o contrato de prestação de serviço, para que não haja uma confusão entre as leis que o regulam com outras leis, pois esta pesquisa tem como intuito de evitar com que no caso concreto, uma pessoa procure um advogado para que o mesmo possa ingressar com uma reclamação trabalhista na justiça especializada (Justiça do Trabalho), sendo  que na verdade se trata de um processo na justiça comum (Justiça da Vara Cível), visto que o cliente firmou um contrato de prestação de serviço com o tomador de serviço, pois o artigo 593 do Código Civil é bem claro ao dizer que a prestação de serviço que não estiver regulamentada por leis trabalhistas ou leis especiais, aplica-se a prestação de serviço regulamentado pelo Código Civil.

Diferente do vinculo empregatício, aqui ambas as partes tem posições iguais e o serviço é especificado via de regra, enquanto que no vinculo empregatício, as partes não possui posições iguais como na prestação de serviço, pois se verificar, no vinculo empregatício o empregador exerce o poder de liderança, ou seja, tem poder diretivo, enquanto que o empregado exerce a função de obediência as ordens e os serviços não são especificados via de regra.

É um contrato que apresenta de forma clara e coerente os direitos e obrigações para cada parte, evitando-se eventuais conflitos tenham que ser solucionados na base da conversa e da boa vontade, ou ainda pior: que resultem em disputas judiciais sempre muito caras para todos os envolvidos. clara e coerente os direitos e obrigações de cada um, evita-se que conflitos tenham que ser solucionados na base da conversa e da boa vontade, ou ainda pior: que resultem em disputas judiciais sempre muito caras para todos os envolvidos. 

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