MODELO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS – SP

Marcos Ribeiro, já qualificado nos autos da ação penal n ... , que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve(procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSACAO nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir exposto.

I - DOS FATOS

Em 31 de dezembro de 2015, em uma festa na casa de uma amiga em comum chamada Paula Ney, Marcos e Rômulo se encontraram, os dois eram grandes amigos na época de colégio, porém por algumas desavenças acabaram-se tornando inimigos. Por ter passado muitos anos dos ocorridos, Marcos acreditava que a inimizade com Rômulo teria acabado, com isso foi ate ele buscar um contato e cumprimentá-lo. Nesta hora foi surpreendido com uma copada, seguida de socos e chutes, para se defender, Marcos consegue alcançar uma faca e atingir seu desafeto na região do abdômen.

II - DOS DIREITOS

A denúncia ofertada nestes autos não deve prosperar, uma vez que o réu agiu em legítima defesa conforme será demonstrado a seguir.

Nos termos do artigo 25 do Código Penal, a pessoa que repele a agressão injusta, atual ou iminente, defendendo direito próprio ou de outra, utilizando de forma moderada os meios necessários esta sob a excludente de ilicitude da Legitima Defesa.

No caso em apreço resta claro que o réu deferiu o golpe para se defender, uma vez que foi pego de surpresa pela vitima, que estava com raiva e de forma furiosa partiu para cima do réu com socos e chutes de forma totalmente injusta, se sentindo então acuado o réu desfere o golpe com o intuito apenas de afastar a vitima e não lhe causar uma lesão mais grave, muito menos a morte.

Assim sendo, fica demonstrado que o réu devera ser absolvido sumariamente, por estar amparado por uma excludente de ilicitude denominada legitima defesa, conforme dispõe o artigo 25 do Código Penal.

III - DO PEDIDO

Com todo o exposto, requer o reconhecimento da legitima defesa conforme artigo 23, II, do CP juntamente com o artigo 25 do mesmo, com a conseqüente absolvição sumaria do acusado, nos termos do artigo 386, VI e 397, I ambos do Código de Processo Penal.

Caso o entendimento de Vossa Excelência seja pelo prosseguimento do processo, pugna-se pela oitiva das testemunhas ao final arroladas.

Termos em que,

pede Deferimento.

Santos-SP, 30 de fevereiro de 2017.

Advogado

OAB

Rol de testemunhas

Testemunha, qualificação, endereço.

Testemunha, qualificação, endereço.

Testemunha, qualificação, endereço.

Testemunha, qualificação, endereço.

Testemunha, qualificação, endereço.

Testemunha, qualificação, endereço.

Testemunha, qualificação, endereço.

Testemunha, qualificação, endereço.

...