MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UMA ALTERNATIVA À PRISÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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CURSO DE DIREITO

 MONITORAMENTO ELETRÔNICO:

UMA ALTERNATIVA À PRISÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

                            MARA SANDRA GARCIA DE REZENDE RA: 01530005931

Campo Grande 2020

CURSO DE DIREITO

MONITORAMENTO ELETRÔNICO  :UMA        ALTERNATIVA   À PRISÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso realizado pela acadêmica Mara Sandra Garcia de Rezende, sob a orientação da Professora Marianny Alves, como requisito para aprovação na disciplina de TCC I da Faculdade Mato Grosso do Sul.

Campo Grande 2020

SUMÁRIO

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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Acadêmico (a)	Mara  Sandra Garcia de Rezende	Nº de matrícula:	01530005931
Contato:	(67)	Instituição	Facsul
Professor(a) Orientadora	Marianny Alves
Área do Projeto:	Direito  Penal
Duração da Pesquisa:

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

        O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização do monitoramento eletrônico como forma de cumprimento de pena ou medida cautelar ,seus aspectos legais, as críticas com relação a essa liberdade vigiada, se há ofensa a dignidade  da pessoa humana   e outros aspectos pertinentes ao tema.

        

TEMA

O presente projeto situa-se na área  do Direito Penal  e tem como tema a utilização do Monitoramento Eletrônico como instrumento do controle penal estatal.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

           Dentro do tema, será enfrentada a questão realcionada com a superlotação dos presídios, a falta de estrutura fisica e outras mazelas, deflagrando a necessidade do legislador criar instrumento para desafogar o sistema prisional, e a utilização do monitoramento eletronico foi a forma  uma das formas  instituída para amenizar a crise.

PROBLEMA DE PESQUISA

 As dificuldades financeiras dos Sistemas Penitenciários Estaduais do Brasil, aliado superlotação carcerária, à falta de servidores, as péssimas condições de instalaçãoes prisionais, prédios adaptados, se fez imperioso pensar na criação de novas possibilidades de cumprimento de pena. Diante disso, o legislador com intuito de combater a superlotação nos presídios, editou a lei do monitoramento eletrônico, mediante isso, este trabalho visa verificar as vantagens e em que  situações há possibilidade do uso  do monitoramento eletrônico aos acusados e condenados à prisão?  Se o uso desse intrumento de controle estatal  invade a intimidade do acusado ou condenado? Fere os princípios fundamentais?Essa sanção é considerada branda se comparada com o cárcere em si? São indagações que esta pesquisa se propõe  a dialogar.

HIPÓTESES.

                   O modelo de gestão de monitoração eletrônica tem caráter inovador no Brasil, esse modelo  encontra  respaldo na  CF/88 que consagra e incorpora principios e normas internacionais  de direitos humanos. A dignidade da pessoa humana, encontra-se -se elencada em seu artigo 1º, destacando a liberdade como  um direito especial dos seres humanos.

                Nesse interim, a superlotaçao deve ser reduzida através do aumento da aplicação de medidas alternativas voltadas para penas de restrição de direitos e penas alternativas.

OBJETIVO GERAL

O presente trabalho tem como objetivo apresentar de que forma o uso do Monitoramento Eletrônico mais precisamente por meio de tornozeleira eletrônica veio colaborar para amenizar o problema da superlotação dos presídios, e a desumanização provocada pela pena privativa de liberdade.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

1. Analisar as Leis nº 12.258/2010 e 12.403/2011,são duas normas que consagraram o monitoramento eletrônico como uma viável alternativa ao encarceramento;
2. Apontar a origem da Lei do Monitoramento Eletrônico.
3. Identificar o número de presos no Estado de Mato Grosso do Sul que fazem o uso do monitoramento eletrônico, aqueles já condenados e também aos indiciados.

JUSTIFICATIVA

         Diante do encarceramento, das tragédias ocorridas em alguns presídios do Brasil, se fez necessário discutir alternativas para desafogar o sistema prisional. A realidade demonstra a dificuldade de o Estado em garatinr o direitos fundamentais a pessoa presa, como respeito a integridade física e moral, direitos previstos na Carta Magna, em leis e tratados internacionais e estão baseados no princípio da dignidade humana.

                O assunto da superlotação, o não alcance de fato da ressocialização, que é um dos objetivos da pena privativa de liberdade, ou seja, devolverr a sociedade  aquele que cometeu um delito “ressocializado”, torna- se uma utopia mediante  o panorama   de caos  do sistema prisional, a grande finalidade da pena é recuperar aqueles que por algum motivo não se enquadra  no comportamento padrão, adotado por nossa sociedade, sendo um dos objetivos da lei a harmonia social.

        Mediante a falência do sistema prisional junto aqueles  que cumpre pena e para evitar que mais pessoas ingressem no cárcere antes do trânsito em julgado, o legislador adotou no ordenamento jurídico o monitoramento eletrônico não só com objetivo para solucionar a superlotação dos presídios, mas também buscar humanizar o cumprimento da pena.