PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO (UNEMAT-CAMPUS SINOP)

ANDRESSA BETONI DIAS

MAIARA PARISOTO

MARIZA NUNES CHIMENES

PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO (UNEMAT-CAMPUS SINOP)

SINOP

2014

ANDRESSA BETONI DIAS

MAIARA PARISOTO

MARIZA NUNES CHIMENES

PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO (UNEMAT-CAMPUS SINOP)

Evidenciação das Informações Contábeis, apresentação à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa em Contabilidade, 3ª Fase Bacharelado em Ciências Contábeis, FACISA/UNEMAT, requisito parcial para obtenção de nota.

Professora:

Drª. Cristinne Leus Tomé.

SINOP

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA        

2.1 PROBLEMA        

2.2 JUSTIFICATIVA        

3 HIPÓTESE        

4 OBJETIVO        

4.1 OBJETIVOS GERAIS        

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        

5 REFERENCIAL TEÓRICO        

6 METODOLOGIA        

7 CRONOGRAMA        

8 REFERÊNCIAS        

1 INTRODUÇÃO

“A perícia, pela ótica mais ampla, pode ser entendida como qualquer trabalho de natureza específica, cujo rigor na execução seja profundo. Dessa maneira, pode haver perícia em qualquer área científica ou até em determinadas situações empíricas” (MAGALHÃES, SOUZA, FAVERO E LONARDONI, 2009, p. 4).

Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil “é o conjunto de procedimentos de técnicas, que tem por objetivo pesquisar, examinar e analisar, no parecer pericial contábil”.

 O perito contador é um profissional que tem seu registro no Conselho Regional de Contabilidade, que lhe garante o registro junto ao Judiciário, onde são solicitados seus laudos para tomadas de decisões, já o perito assistente também deve ser graduado e é escolhido pelas partes.

A perícia contábil é um ramo de grande importância à Contabilidade, devido ao perito contador atuar como um auxiliar da justiça.

A perícia percorre a linha teórica de evidenciação das informações contábeis a qual se presta a compreender o processo de geração de informações úteis aos mais diversos usuários das informações contábeis, através de laudos técnicos e provas periciais.

A perícia contábil divide-se em três grandes grupos:

• Perícia Judicial;
• Perícia Administrativa;
• Perícias Extrajudiciais.

A perícia judicial “visa servir de prova, esclarecendo o juiz sobre assuntos em litígio que merecem seu julgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio aziendal ou de pessoas” (LOPES DE SÁ, 2009, p. 63).

O presente trabalho se enquadra nesse grande grupo, pois será realizada perícia judicial no processo de concurso público para docentes na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus Sinop-MT,  no ano de 2014, localizada à Avenida dos Ingás, nº 3001, Centro, Sinop-MT.

O nosso objetivo é comprovar através de editais, correção das provas e análise de títulos se houve ou não fraude no sistema de seleção.

A seguir a foto da instituição que será investigada:

Fotografia 1 - Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT Campus Sinop.

[pic 1]

FONTE: Mariza Nunes Chimenes, acervo particular; 2014

Mapa e localização da instituição acima citada:

[pic 2]

https://www.google.com.br/maps/place/Unemat

2 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA

2.1 PROBLEMA

        Com base na denúncia do um candidato João Marcelo Pitangui, junto ao Ministério Público, de que houve uma possível  fraude  no concurso público para o cargo de professor de Ciências Contábeis  da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat, campus de Sinop-MT, foi designado pelo judiciário o Perito Contábil Maurílio Avelar e as partes contrataram os assistentes. João contratou o perito assistente pedagogo Alan Nogueira e a Facisa o perito contábil assistente Ricardo Medeiros.

2.2 JUSTIFICATIVA

Por se tratar de uma entidade pública, e os recursos para concretizar suas realizações virem dos impostos pagos, o concurso deverá ser feito de forma transparente, e igual para todos.

A suspeita de vazamento de gabarito para benefício de alguns candidatos deve ser averiguada para benefício da própria população, já que o mínimo que se espera de uma instituição séria como esta é o compromisso com seus colaboradores, alunos e com a sociedade.

        Segundo o site Agência Brasil, a fraude em concursos públicos é considerada crime desde 2011. Está em vigor desde 16 de dezembro de 2011, quando foi publicada no Diário Oficial da União, sob o número 2.550/11, uma lei que altera o Código Penal Brasileiro e torna crime fraudar concurso público com penas que podem chegar a oito anos de reclusão e multa.

O assunto tratado aqui é de interesse de toda a população haja vista que o crime de fraude está presente no nosso cotidiano de forma relevante. A sociedade busca uma solução e o fato da presente investigação ter chegado até o Ministério Público equipara a ela a sensação de punidade.

3 HIPÓTESE

A decisão de se investigar uma fraude não pode e nem deve ser tomada em cima de meras suposições, devido a isso o trabalho do perito contador é de suma importância na presente investigação. Ele deve usar meios legais para reunir dados que comprovem ou não o crime.  Suas atividades são:

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