Modelo de Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE NITERÓI –RJ

INQUERITO POLICIAL N°___________

Pedro, (nacionalidade), (estado civil), Engenheiro, inscrito sobre o CPF de n°___________, RG (____________________), residente e domiciliado na (________________________),n°___________, no Bairro(__________________), na cidade de (_____________________), vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

Com fundamento no artigo 100°§ 2°do código Penal, artigos 30, 40 e 44 do Código de Processo Penal, contra, HELENA, (nacionalidade), (Estado Civil), (profissão), inscrito sobre o CPF de N°______________, RG (_____________________), residente e domiciliada na (_________________), n°_________, Bairro(_____________), na cidade de (_______________________),  pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

AUTORIA DELITIVA – NEXO CAUSAL

                  No dia 19/04/2016,  a querelada, publicou através de uma rede social, uma série de ofensas ao querelante, às quais, qualifica-o como um “idiota, bêbado e sem vergonha” e acusa-o de trabalhar todos os dias embriagado, usando saias, e que, no mês passado, estava tão bêbado, que andava cambaleando pelas ruas da cidade e de ter sido socorrido por uma ambulância, a pedido da própria empresa em que este trabalhava. Gerando ao querelante um grave constrangimento moral, fazendo-o sentir-se muito envergonhando e tão constrangido, a ponto de cancelar sua própria festa de aniversário, pois havia perdido o entusiasmo para confraternizar tal data com os seus amigos.

No Direito Penal, a autoria delitiva é de quem executa a ação expressa pelo  verbo típico da ação delituosa. Portanto, pelos fatos narrados não resta dúvida que o querelado foi autor do crime indicado, razão pela qual requer a sua condenação.

DO DIREITO

Conforme os fatos acima narrados, configura-se a justa causa para a ação penal. Além disso a querelante é parte legitima para a propositura da ação, com fundamento no Art.30 do CP.

A querelante praticou o crime de injúria, (art.140 do CP, caput), ao afirmar que o querelante seria um ˜bêbado, idiota e sem vergonha”. A publicação feita por ela teve o único propósito de ofender a dignidade de Pedro.

O querelado praticou ainda o crime de difamação, (art.139 do CP), ao imputar ao querelante fato ofensivo à sua reputação, quando disse que ele estaria trabalhando embriagado, a ponto de sair cambaleando pelas ruas da cidade.

Os fatos ocorreram em publicação em uma rede social, meio que, indubitavelmente, facilita a divulgação da injúria e da difamação, devendo incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 141, III, do CP.

Por derradeiro, da forma como os crimes foram praticados, deve ser punido o querelado nos termos do art. 70 do CP, pois se trata de concurso formal de crimes.

PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) a designação de audiência preliminar ou de conciliação (CPP, art. 520);

b) a citação do querelado;

c) o recebimento da queixa-crime;

d) a oitiva das testemunhas ao final arroladas;

e) a condenação do querelado pela prática dos crimes de difamação (CP, art. 139) e injúria (CP, art. 140), com o aumento de pena do art. 141, III, do CP, em concurso formal de crimes (CP, art. 70);

f) a fixação de valor mínimo de indenização, com fundamento no art. 387, IV, do CPP.

Diante do exposto, pede deferimento.