NOVO CÓDIGO FLORESTAL

 NOVO CÓDIGO FLORESTAL

2011

SUMÁRIO[pic 1]

1. INTRODUÇÃO        

1.1        Contextualização        

1.2        Problema        

1.3        Justificativa        

1.4        Hipóteses        

1.5 Objetivos        

1.5.1 Objetivo Geral        

1.5.2 Objetivo Específico        

2. REVISÃO DE LITERATURA..............................................................................................6

  2.1 O que é o Código        

2.2 O novo Projeto de Lei        

2.3 Pontos de discórdia        

2.4 Anistia        

2.5 Câmara aprova texto-base do Código Florestal        

3. METODOLOGIA        

3.1 Tipo da Pesquisa        

3.2 Coleta  de dados        

3.3  Ações Metodológicas        

3.4 Cronograma        

 REFERENCIA        

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho trata-se de um projeto de pesquisa sobre a implantação da nova lei do código florestal, que tem como proposta apresentar novas normas que visa combater o desmatamento.

1. Contextualização

As informações sobre a proposta feita pelos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcisio Perondi (PMDB-RS), essa proposta tem como base três principais mudanças no Código Ambiental; Área de preservação permanente (APPs), Anistia e Regularização e reserva legal; foram apresentadas pequenas mudanças mas que estão causando grandes polemicas.

1. Problema

  Quais as novas mudanças do código florestal e seu impacto social?

1. Justificativa

O novo código florestal apresenta três mudanças que são APP (área de preservação permanente) aonde é extremamente proibido qualquer tipo de atividade agrícola ou desmate; pode mudar com o novo código; que diz que isso deve ficar a cargo de cada estado; se a recuperação dessas áreas desmatadas é necessária ou não.

Anistia e regularização das propriedades, segundo o decreto 7029/09, regulamentam crimes ambientais, no IBAMA indicam a existência de cerca de 13.000 multas ate julho de 2008; o que muda; será concedido perdão as multas dos crimes cometidos contra ao meio ambiente, o proprietário devera aderir ao programa de regularização ambiental (PRA).

Reserva legal, é a área localizada no interior de uma propriedade rural; e salvada (APP), deve ser equivalente no mínimo a 20% da área total; Amazônia legal essa área é de 80% ocupada e 35% localizada no cerrado.

O novo código mantém os índices atuais, mais permite APPs no calculo; o proprietário poderá considerar integral a área destinada a reserva legal e APP; a reserva poderá ser regularizada de varias formas e propõem alternativas.

Este trabalho esta sendo elaborado afim de nos dar mais opções e recursos sobre o assunto em pauta, justamente afim de pontuar e destacar o que se esta passando ao desenvolto deste novo momento da área ambiental, trazendo assim com clareza cada momento decisivo do mesmo.

1. Hipóteses

1. O novo código de meio ambiente apresenta definições que contribuem para melhoria ambiental.
2. Existem jurisprudências que fundamentam os casos de aplicação do novo código.
3. As mudanças propostas pelo novo código florestal causarão um grande efeito econômico na sociedade.

1.5 Objetivos

1.5.1 Objetivo Geral

  - Elaborar um estudo sobre o novo código florestal e as suas mudanças.

1.5.2 Objetivo Específico

• Trazer em pauta as novas mudanças sugeridas pelo novo código florestal.
•  Pontuar a contribuição ou dano que ela gerara ao próprio meio ambiente, sendo assim segue o seguinte curiosidade: existe jurisprudência para que defina este novo caso.
• Analisar as mudanças na economia do país; causa um grande impacto ou passará despercebido.

     2. REVISÃO DE LITERATURA

2.1 O que é o Código

O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

2.2 O novo Projeto de Lei

O Projeto de Lei no 1.876/99, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele foi aprovado em julho do ano passado por uma comissão especial e colocado em pauta para ser votado no último dia 12 de maio. Porém, prevendo uma derrota, a bancada governista retirou o projeto de pauta, que agora não tem prazo definido para voltar ao plenário.

 O Código Florestal reúne um conjunto de leis que visam à preservação de florestas, como limites para exploração da vegetação nativa e a definição da chamada Amazônia Legal (área que compreende nove Estados brasileiros). O primeiro código data de 1934 e o atual (Lei no 4.771), de 1965.