Normas Direito Penal

 

 

	ART. 121, §2º, CP	ART. 122, CP	ART. 129, §6º, CP	ART. 135, CP	ART. 140, CP
VERBO NUCLEAR DO TIPO PENAL	Matar	Induzir, instigar e prestar auxílio	Ofender	Deixar	Injuriar
MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME	Morte da vítima	Quando a vítima, compelida pelo induzimento, instigação ou auxílio, se suicida ou lhe ocorre lesão grave	Quando a vítima se lesiona por ação culposa do autor do delito	Quando o agente, podendo prestar assistência ou pedir socorro para a autoridade pública, deixa de fazê-lo; no momento da omissão	Quando a vítima toma conhecimento da injúria proferida
VOLUNTARIEDADE (INTENÇÃO DO AGENTE)	Dolo de matar alguém, tirar-lhe a vida	Dolo de instigar, induzir ou auxiliar o suicídio	Não há intenção nesse caso pois a lesão é causada por negligência, imperícia ou imprudência	Dolo de perigo, onde o agente pretende, com a sua omissão, manter a vítima em perigo	Dolo de dano, de atribuir juízo depreciativo à imagem do ofendido
POSSIBILIDADE DE TENTATIVA	Sim	Não	Não	Não	Sim, se o iter criminis puder ser fracionado
TIPO DE CONSUMAÇÃO (CRIME FORMAL X CRIME MATERIAL)	Crime material	Crime material	Crime material	Crime formal	Crime formal
AÇÃO PENAL	Pública incondicionada	Pública incondicionada	Pública condicionada	Pública incondicionada	Regra Privada condicionada e Pública quando vítima for presidente da república ou chefe de governo estrangeiro, contra funcionário público, em razão de suas funções.

 

 

    

	ART. 146, CP	ART. 148, CP	ART. 157, §1º, CP	ART. 159, CP	ART. 171, CP
VERBO NUCLEAR DO TIPO PENAL	Constranger	Privar	Subtrair	Sequestrar	Obter
MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME	Quando a vítima, constrangida pelo autor, faz o que a lei não manda ou não faz o que a lei permite	Quando a vítima se encontra efetivamente impedida de ir e vir	Quando ocorre a retirada violenta do bem da esfera de disponibilidade da vítima	No momento do sequestro, sendo a extorsão mero exaurimento	Consuma-se com a obtenção da vantagem ilícita em desvantagem da vítima
VOLUNTARIEDADE (INTENÇÃO DO AGENTE)	Dolo em constranger a vítima, atingir sua liberdade individual	Dolo de privar a vítima de ir e vir conforme sua vontade, através do sequestrou ou do cárcere privado	Dolo de subtrair o bem da vítima, através de violência ou grave ameaça	Dolo de extorquir valores econômicos ou quaisquer vantagens mediante a realização de sequestro	Dolo de obter vantagem  ilícita mediante fraude, ardil ou artifício
POSSIBILIDADE DE TENTATIVA	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
TIPO DE CONSUMAÇÃO (CRIME FORMAL X CRIME MATERIAL)	Crime material	Crime material ou formal (inciso V do §1º do tipo)	Crime material	Crime formal	Crime material
AÇÃO PENAL	Pública incondicionada	Pública incondicionada	Pública incondicionada	Pública incondicionada	Pública incondicionada

 

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