O ACESSO À JUSTIÇA E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: EVOLUÇÃO E POSSIBILIDADES
Por: 311083 • 5/12/2019 • Monografia • 14.918 Palavras (60 Páginas) • 164 Visualizações
ANA MARIA VINALSKI
ACESSO À JUSTIÇA E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: EVOLUÇÃO E POSSIBILIDADES
PATO BRANCO-PR
JULHO/2015
ANA MARIA VINALSKI[pic 1]
ACESSO À JUSTIÇA E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: EVOLUÇÃO E POSSIBILIDADES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Pato Branco – FADEP, como requisito para conclusão de curso.
Orientadora: Profª. Ma. Angélica Socca Cesar Recuero
PATO BRANCO-PR
JULHO/2015
[pic 2]
TERMO DE APROVAÇÃO
ANA MARIA VINALSKI
ACESSO À JUSTIÇA E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: EVOLUÇÃO E POSSIBILIDADES
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para conclusão do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Pato Branco – FADEP, pela seguinte banca examinadora:
Profª. Ma. Angélica Socca Cesar Recuero
Faculdade de Pato Branco – FADEP
Profº. Esp. Arlindo Bortolini Neto
Faculdade de Pato Branco – FADEP
Profº. Esp. Eduardo Ernesto Obrzut Neto
Faculdade de Pato Branco – FADEP
Pato Branco-Pr, 05 de agosto de 2015.[pic 3]
[pic 4]
Se...
Se eu pudesse deixar algum presente a você,
deixaria acesso ao sentimento de amar a vida dos seres humanos.
A consciência de aprender tudo o que foi ensinado pelo tempo afora...
Lembraria os erros que foram cometidos para que não mais se repetissem.
A capacidade de escolher novos rumos.
Deixaria para você, se pudesse, o respeito àquilo que é indispensável:
Além do pão, o trabalho.
Além do trabalho, a ação.
E, quando tudo mais faltasse, um segredo:
O de buscar no interior de si mesmo
a resposta e a força para encontrar a saída. Mahatma Gandhi
AGRADECIMENTOS[pic 5]
A Deus e meus amigos espirituais, por me oportunizar o conhecimento e a melhoria, por ter colocado em meu caminho o Direito estudo apaixonante que dele decidi reger a minha aprendizagem neste mundo.
Ao meu Pai (in memorian) e a minha Mãe por me oportunizarem a vida.
As minhas irmãs, irmãos e cunhados pelas críticas construtivas e os momentos de oportuno aprendizado.
As minhas grandes e queridas amigas Gisele, Simone e Leni e meu amigo Mauricio pelos conselhos e o apoio para a continuidade dos meus estudos.
Meus amigos por entenderem a minha ausência durante os anos de faculdade por jamais esquecerem que fazem parte da minha vida.
Em especial a minha grande amiga e chefe Simone pelo apoio e ajuda durante estes 4 anos pelos incentivos e reconhecimento profissional.
As minhas colegas de trabalho do Juizado Especial Cível de Pato Branco, pelo apoio e incentivo, por lá ter encontrado uma segunda família, bem como, pela ajuda na construção deste trabalho.
Ao grande Dr. Udenir Sgarbi por ter me incentivado pela escolha do tema desde a primeira conversa.
Ao Gustavo, namorado, parceiro e amigo, pelos momentos de descontração e conversas enriquecedoras, que muito me fazem pensar. Imensamente sou agradecida por ter decidido ficar, quando eu decidi me comprometer.
As minhas amigas da faculdade, Emanuelli, Erecilda, Ana e Mariana pelas noites divertidas de rodas de conversa, pela ajuda mutua nas horas de aperto e de fugir das aulas.
A minha Profª. Ma. Angélica Socca Cesar Recuero por ter acreditado na realização desta pesquisa, ajudando a delimitar os pontos e esclarecer as duvidas quando a mim pareciam sem solução, bem como, pela paciência. [pic 6]
RESUMO[pic 7]
Este trabalho tem como objeto de estudo o acesso à justiça através dos Juizados Especiais. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a metodologia exploratória, com base em Gil (1996). O primeiro capítulo retrata a preocupação dos legisladores desde os primórdios com o acesso à justiça a todos, sua garantia constitucional e a crise enfrentada no Brasil pelo Poder Judiciário. No segundo capítulo, compreende o surgimento e evolução dos Juizados Especiais Cíveis, bem como, seus princípios norteadores e as partes que podem litigar perante os Juizados. Ao final, discute-se as possibilidades e críticas ao sistema utilizado perante os Juizados, com breve estudo sobre o Juizado Especial da Comarca de Pato Branco/PR, a efetividade deste e possibilidades de abertura.
Palavras-chave: Direito. Processo Civil. Juizados Especiais. Acesso à Justiça.
[pic 8]
ABSTRACT
This work has as object of study access to justice through the Special Courts. For the development of the research was used the exploratory methodology, based on Gil (1996). The first chapter depicts the concern of lawmakers since the dawn with access to justice to all, its constitutional guarantee and the crisis faced by the judiciary in Brazil. The second chapter covers the emergence and evolution of the Small Claims Courts, as well as its guiding principles and the parties may litigate before the Courts. Finally, we discuss the possibilities and critical to the system used before the Courts, with a brief study of the Special Court of Pato Branco County / PR, the effectiveness of this and opening possibilities.
Keywords: Right. Civil Lawsuit. Special Courts. Access to Justice.
LISTA DE TABELAS
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TABELA 01. TOTAL DE PROCESSOS AJUIZADOS ENTRE OS ANOS DE 2006 A 2013 NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS . 41
TABELA 02. PROCESSOS EM ANDAMENTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 43
TABELA 03. CONCILIAÇÕES POR MONTANTE DE PROCESSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 44
TABELA 04. ILUSTRAÇÃO DE EFETIVIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 46
SUMÁRIO[pic 10]
INTRODUÇÃO 10
1 ACESSO À JUSTIÇA 12
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