O Caso Trabalhista

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da - __ª Região.

Processo nº 11111111111111

JAMEA HETFIELD, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista supra-epigrafada, que tramita por esse E. Tribunal, que move em desfavor de Metálica - LTDA, por seu advogado infra-assinado, inconformada com o v. Acórdão Regional, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 896, alíneas a e c da CLT, interpor o

Recurso de Revista, com fundamento no princípio do duplo grau de jurisdição e com fundamento no artigo ja citado, alínea a e c da CLT, cujo seguem expostos os motivos em anexo e requerendo o seu recebimento e processamento na forma da lei. É requerido que seja acolhido e remetido ao E. Tribunal Superior do Trabalho (TST) e deixa-se de recolher as custas, em vista que se trata do recurso de Reclamante, que é beneficiário dos benefícios da justiça gratuita concedida na r. Sentença de primeiro grau de jurisdição. Nestes termos. P. Deferimento

OAB/SP 777.777

 ADVOGADO

DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE 

O recurso em questão esta adepto e preenche todos os pressupostos recursais objetivos ou extrínsecos necessários, quais sejam: a previsão legal que está estampado no artigo 896 da CLT;

Adequação, pois o recurso de revista é cabível contra Acórdãos proferidos pelos tribunais Regionais do Trabalho, em grau de recurso ordinário, nos dissídios individuais, como no caso em comento;

O preparo (autor é beneficiado pela Justiça Gratuita);

E a regularidade de representação a qual segue procuração anexa ao presente recurso. Ademais, estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal subjetivos ou intrínsecos, ou seja, a capacidade e o interesse. Dessa forma, tendo em vista o preenchimento de todos os pressupostos recursais, (§ 8º do art. 896 da CLT e os verbetes 296 e 337 súmula do TST) esse Recurso de Revista deverá ser conhecido para que seu mérito seja apreciado por este Egrégio Tribunal.

Do pedido 

Diante de todos os fatos expostos, é requerido e espera que o presente Recurso de Revista seja conhecido e provido e, ao final, o acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região seja reformado, objetivando o reconhecimento:

1) da declaração de integração à sua jornada dos períodos anterior e subsequente ao registro de ponto;

2) pagar todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade;

 3) todas as horas extras laboradas e os reflexos nas demais verbas pelas horas extras não registradas e o reflexo do adicional de insalubridade; e seus reflexos permanecendo em sua totalidade os demais pontos, condenando a Recorrida nos consectários de direito na mais nobre, lídima justiça. Termos em que, pede e espera deferimento.

Nestes termos,

 P. deferimento.

Caruaru, dezembro de 2021.