O DIREITO DE VOTO DA MULHER NO BRASIL

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG

CAMPUS FRUTAL

CURSO DE DIREITO

DIREITO DE VOTO DA MULHER NO BRASIL

83 anos da conquista do sufrágio feminino no Brasil.

RAISSA EMILLY MARTINS DOMINGOS COIMBRA

FRUTAL/MG

 2015

DIREITO DE VOTO DA MULHER NO BRASIL

83 anos da conquista do sufrágio feminino no Brasil.

Trabalho entregue em cumprimento da disciplina de História do Direito ministrada pelo professor Renato Toller Bray.

FRUTAL/MG

2015

RESUMO

A luta das mulheres pela conquista do sufrágio, o direito do voto e de se eleger,

igualdade.

Elas estiveram ausentes na história brasileira por muitos anos, não se faziam

justiça em relação ao papel que elas desempenham no desenvolvimento do País, sendo assim, iniciam a luta em favor da igualdade de gênero em relação ao sufrágio, com grandes mulheres a frente de grupos de emancipação da mulher, como a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, liderada por Berta Lutz.

Após vários anos e décadas de lutas, debates, protestos, no final de agosto de

1932, o Governo liberou um Código Provisório que concedia voto limitado às mulheres e novos debates e protestos se reergueram.

E, em 24 de fevereiro de 1934, finalmente, o novo Código Eleitoral foi

decretado, concedendo pleno direito de voto às mulheres sob as mesmas condições que os homens. A mulher brasileira podia então, dirigir seu destino e o da Nação.

83 anos da conquista do sufrágio feminino no Brasil.

O ano de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira, ali iniciava a

entrada da mulher na história politica do Brasil, no governo de Getúlio Vargas, o voto feminino foi assegurado depois de intensa campanha nacional pelo direito da mulher ao voto.

Após anos de reivindicações e discussões, as mulheres conquistaram o direito

de votarem e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo, luta iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral,

embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

A primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi Celina Guimarães

Viana. E isso bem antes do Código Eleitoral de 1932. Aos 29 anos, Celina pediu em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade. Junto com outras seguidoras, Celina votou nas eleições em 1928. O caso ficou famoso mundialmente, mas a Comissão de Poderes do Senado, não aceitou o voto. No entanto, a iniciativa da professora marcou a inserção da mulher na política eleitoral. 

Cinco anos antes de aprovado o Código Eleitoral Brasileiro, que estendia as

mulheres o direito ao voto, no sertão do Rio Grande do Norte, já ocorrera à eleição de uma prefeita. A fazendeira Alzira Soriano de Souza, em 1928, se elegeu na pequena cidade de Lajes, cidade pioneira no direito ao voto feminino. Mas ela não exerceu o mandato, pois a Comissão de Poderes do Senado impediu que Alzira tomasse posse e anulou os votos de todas as mulheres da cidade isto porque a participação de mulheres na eleição fora autorizada excepcionalmente graças a uma intervenção do candidato a presidente da província, Juvenal Lamartine. 

Mas, a verdadeira a discussão sobre o voto feminino chegou ao Congresso

Nacional pela primeira vez em 1891. Influenciados pelo movimento das americanas e inglesas, alguns deputados propuseram estender o direito de voto às mulheres que possuíssem diploma de curso superior e não estivessem sob a custódia do pai. “O “resultado foi desastroso: os congressistas consideraram a emenda”; anárquica”. Entre seus argumentos: a inferioridade da mulher e o perigo de dissolução da família.

O movimento decisivo para a conquista do voto pelas brasileiras chegou com a

bióloga Berta Lutz, que após uma temporada de estudos em Paris, trazia para o Brasil em 1919, os ideais sufragistas e se aliando à militante anarquista Maria Lacerda de Moura, fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, que em 1922 passou a se chamar Federação pelo Progresso Feminino.

 “A primeira coisa que eu fiz foi obter o voto para as mulheres. Parecia-me que havia muitas desigualdades entre os homens e as mulheres.” Berta Lutz.

Entre as lutas de Berta Lutz, não era só a questão de voto, ela também lutou pelo

ingresso da mulher no mercado de trabalho.

Com a guerra, a ida dos homens para os campos de batalhas, as mulheres

assumiam o mercado de trabalho, e quando a guerra teve fim e os homens retornaram, elas se recusaram a retornar para os lares, queriam continuar trabalhando. 

O movimento sufragista brasileiro foi um instrumento de consciência das

mulheres no que tange à indisponibilidade de seus direitos políticos até então tidos como meros privilégios a serem transmitidos através de um capricho daqueles que estavam no Poder.

As mulheres estiveram ausentes ou desfiguradas na história brasileira por muitos

anos, porque com em qualquer outra parte do mundo, não se fazia justiça ao papel que elas desempenham no desenvolvimento do País. Com isso, pouco se sabe de suas vidas e experiências no passado e da própria existência de fenômenos como o movimento pelos direitos da mulher ao sufrágio no Brasil do século XIX.

 É certo que o movimento pelos direitos da mulher coincidiu, em parte, com o

movimento sufragista e estava vinculado à uma classe de mulheres cultas que tinham acesso à educação e participavam de forma limitada dos círculos políticos, quase sempre ligadas aos maridos. No Brasil, o Direito servia aos homens como uma trilha para o sucesso político e as primeiras mulheres graduadas em Direito no fim da década de 1880 encontraram dificuldades em exercer a advocacia.