O DIREITO PENAL JUVENIL NO BRASIL
Por: monicafbeskow • 17/7/2018 • Monografia • 16.618 Palavras (67 Páginas) • 246 Visualizações
CURSO DE DIREITO
Mônica Fontanari Beskow
O DIREITO PENAL JUVENIL NO BRASIL
Santa Cruz do Sul, junho de 2007
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Mônica Fontanari Beskow
O DIREITO PENAL JUVENIL NO BRASIL
Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Ms. Cláudio Roberto Soares da Silva
Santa Cruz do Sul, junho de 2007
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Mônica Fontanari Beskow
O DIREITO PENAL JUVENIL NO BRASIL
Esta Monografia Jurídica foi submetida à banca examinadora do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito e foi considerado aprovado.
Prof. Ms. Cláudio Roberto Soares da Silva
Orientador:
Professora Ms. Daniela Richter
Banca examinadora
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Aos meus pais
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AGRADECIMENTOS[pic 7][pic 8]
Agradeço ao meu orientador, Cláudio, por me incentivar a escrever sobre um tema tão importante e discutível no país hoje.
Agradeço também aos meus familiares e amigos que me incentivaram a escrever sobre um direito ideal para o adolescente.
Agradeço as amigas Aline e Janine, pela força e dedicação nas horas difíceis.
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“Minha vida é um grande playground, onde eu só posso ‘brincar de fora’: fora da vitrine, da loja, da padaria. A vitrine é o lugar das coisas que eu não posso ter”.
Não estou na paisagem. Sou apenas um contraponto que reafirma a vida real dos outros. De algum modo, sou útil. Nem sei que sou infeliz. Para mim, minha vida é normal. Os outros é que se sentem anormais na minha presença. Eu não tenho pena de mim mesmo; por isso, os outros ficam tão culpados(...).
As pessoas preferiam que eu não existisse. Percebo isso com encanto, quando sou expulso de uma loja, ou quando ignoram minha presença. Eu percebo que estrago a festa. Eu sou o Outro total, o Outro completo, tão ‘outro’ que não posso ser visto. Não tenho espelho, nada me reflete".
(Arnaldo Jabor Sanduíches de realidade e outros).
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RESUMO
O presente trabalho monográfico pretende abordar, à luz da legislação existente no Brasil hoje, a possibilidade de aplicação de um direito voltado aos jovens dos dezesseis aos dezoito anos, tendo por base de estudo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal Brasileiro e as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil. Levando-se em conta a realidade brasileira e os índices elevados de criminalidade. O método utilizado será a pesquisa bibliográfica exploratória e explicativa, paralelo a com consultas a periódicos e pesquisas na internet. Pretendemos atingir um amplo conhecimento para a concisa posição prática frente ao tema, correspondendo, de forma satisfatória, a pesquisa final a qual este se refere: O Direito Penal Juvenil.
Palavras-chave: direito penal juvenil, possibilidade, legislação.
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ABSTRACT
The actual work monograpy wish approach, to the light of legislation existing in Brazil, the possibility of aoplication of a right to the young to sixteen and eighteen, having to base of study the Estatute of Child and Adolescent, the Code Criminal Brazilian and the Lines of direction of Nations Joined to Prevention of Deliquency Youthful. Leading in account the brazilian reality and the hight indices of crime. The method used will be the research bibliographical explore and explain, parallel to with consultations to periodics and research in internet. Intend to reach a ample knowledge to concise position practical front of subject, corresponding, to satisfactory form, the end research it relates: The Youthful Criminal Right.
Words keys: youthful criminal law, possibility,legislation.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 10
1. O PROCESSO EVOLUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL JUVENIL – aspectos históricos e conceituais 13
1.1. Aspectos relevantes na história legislativa 13
1.2. A legislação e o processamento juvenil no Brasil na atualidade 19
1.3. Da Responsabilidade Penal Juvenil 29
1.3.1. O ECA e a Lei de Responsabilidade Penal Juvenil da Costa Rica – elementos de direito comparado por Emílio Garcia Mendez 33
2. O DIREITO PENAL JUVENIL NO BRASIL 37
2.1. Realidade brasileira – os enfoques do problema da criminalidade juvenil 37
2.2. Direito Penal – conceito, fontes e princípios 44
2.3. A possibilidade de aplicação do Direito Penal Juvenil dentro da realidade brasileira 48
CONSIDERAÇÕES FINAIS 57
REFERÊNCIAS 60
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APRESENTAÇÃO
Para iniciarmos este trabalho é necessário que relembremos os conceitos de criança e adolescente previstos no art. 2.º do Estatuto da Criança e do Adolescente: criança, para efeitos jurídicos, é a pessoa dos zero aos doze anos incompletos, inimputável e completamente irresponsável penalmente, e adolescente é a pessoa dos doze anos de idade aos dezoito anos incompletos, que também é inimputável, mas responsável, penalmente falando. Ambos são concebidos por nossa legislação atual como sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral, elencados no artigo 227, da Constituição Federal de 1988.
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