O Direito Penal

Revisão penal II

* Penas e espécies

* Dosimetria critério trifásico {pena base (art 59) / circus at- agra (61-67) / causas de aumento ou aumento -majorante-minorante frações 1/³ 2/³ 1/6}

* concurso de crimes

* Erros acidentais

* Sursis e Livramento condic

* Extinção da punibilidade

Revisão penal II

Acao penal (art 100)

1. Publica (autor titular MP) : denúncia I) condicionada ¹representaçao ²requisiçao II) incondicionada

2. Privada ( autor : ofendido) : Queixa crime

3. extinção da punibilidade (art 107)

Anistia = Preso políticos

Graça = presidente concede

indulto = exemplo no natal , no qual ocorre o indulto de natal , no qual certos presos sao soltos pra ficar com sua familia, “nao e obrigatorio”

Retroatividade

só quando beneficia o réu

prescrição , decadência , ou perempção.

Fatoº__________________-denuncia____-sc-__________ A.C _________________

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Abstrato

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Retroativa

PPP - abstrato = antes da decisão condenatória

- retroativa = Depois da sentença condenatória , mas se tirar um período anterior (apos Pena)

-intercorrente

PPE = Após trânsito em, julgado

-Retrotividade

-prescriçao

-renúncia / perdão.

Direito Penal III

Art. 121 a 212

I) Noções Gerais do tipo penal

II) Parte especial do cp

* pessoa ( vida, lesão corporal, honra…)

* patrimônio (furto , dano , estelionato)

* propriedade intelectual

* ong, trabalho

* Religioso

Normas e penas

a ) incriminadoras = duas partes (1 preceito primário)

Conduta delituosa

preceito secundário -> penas

Aqueles que definem os crimes (tipos penais) e suas respectivas penas em abstrato

b) permissivas : Exceções a norma incriminadora “e.i”, “i.p”

c) explicativas : complementam as normas incriminadoras

Elementos

1. objetivos :

I)verbo típico : conduta ℅

II) Descritivos : Não exigem valoração ou analise fática

b)subjetivos : intenção do autor (dolo/culpa ) = fim especial de agir

c)normativos : exigem uma interpretação / valoração

{jurídicos, Extra jurídicos }

Elementos constitutivos do tipo penal

1. conduta: comissiva / omissiva { i)ação múltipla / ii)forma livre ou vinculada / iii)habitualidade }

2. Bem Jurídico = Simples” 1 bem jurídico” / complexo “2 ou mais bens jurídicos ”Sujeito ativo /agente = a) comum / próprio b) Autoria , co autoria , participe

3. monossubjetivos Art 288 cp / plurissubjetivos

Comum

Propio

Mão Própria

Qualquer pessoa

Qualquer um pode realizar

Alguma característica de alguns dos autores

ex: peculato

admite co autoria

só uma pessoa

ex: auto aborto , mesmo com ajuda do namorado , ele só será partícipe , pois a decisão e da mãe art 126

e o partícipe art

não admite coautoria mas só participação art.124

Consumançao

Diz que o crime é consumado quando ele reuni ou preenche ou atende a todos os seus elementos do tipo

exemplo Art 121 matar alguém “ a pessoa morreu , atendeu seus requisitos , art 14cp”

consumação { Material= é preciso resultado naturalístico que afeta um bem jurídico , Formal,= Não exigem um resultado fático , que prejudique o bem jurídico protegido Ex; infringir fiscalização sanitária / Mera conduta = porte de drogas prática da conduta , delito sequer pode colocar o bem jurídico tutelado ou protegido} exemplo art 291 cp

Consumaçao

Instantaneous

Permanentes

efeitos permanentes