O Direito Penal
Por: mairafabricia • 11/2/2020 • Trabalho acadêmico • 2.320 Palavras (10 Páginas) • 171 Visualizações
15/08 – Aula 02
IDENTIDADE PROFISSIONAL
Características próprias da atividade profissional:
- Identidade pessoal e profissional;
- Carteiras emitidas pela OAB:
7 x 11 cm[pic 1]
*Brochura - vermelha - pessoal/profissional (2º)[pic 2]
Identidade - foto/assinatura/digital (3º)
- anotações
Diretoria do Conselho Federal[pic 3]
*Cartão - Anverso: identificação (pessoal/profissional)
Verso: foto/observação/assinatura
- Uso obrigatório
Principal[pic 4]
- Inscrição
Suplementar (até 05 ações em outro estado não precisa desta)
*Símbolo OAB – somente pode utilizar com autorização. (button)
SÍMBOLOS
#podem ser usados sem autorização.
- Beca (sacerdócio/conhecimento);
Olhos vendados[pic 5]
- Deusa Themis Balança – mão esquerda (equilíbrio)
Espada – mão direito (ordem)
- Balança (equilíbrio)
- Espada no colo (poder de coerção)
- Coruja (sabedoria; símbolo utilizado pelos delegados)
- Martelo (poder de coação)
- Pena (conhecimento)
- Cadeira/trono (imposição da ordem)
Rubi – vida/segurança/paz[pic 6]
- Anel
Vermelho – sol, sangue
-Outros desenhos
22/08 – Aula 03
ADVOGADO EMPREGADO
- CTPS: 4h/20h semanais; 8h/40h semanais (trabalho exclusivo)
- Hora Extra = 100% e adicional noturno + 25%/ normal (20h às 5h)
- transporte[pic 7]
- Reembolso: - alimentação
- hospedagem
- Salário: - sentença normativa[pic 8]
- acordo/ convenção
- independência/isenção técnica[pic 9]
- Direitos: - autonomia/liberdade
- não há serviço de interesse particular do empregador
- honorários de sucumbência total ou dividido
ADVOCACIA PÚBLICA
- sujeitos à OAB
- inscrição obrigatória
- elegível e cargos na OAB
- independência técnica
- Advogado Geral da União/ Procuradoria da Fazenda Nacional/ Procuradoria Consultiva Jurídica, Estado, DF e Territórios/ Defensoria Pública/ Chefia/ Direção Jurídica/ Administração Pública Indireta e Fundacional.
# dispensa somente através de exoneração.
ADVOCACIA PRO BONO
- eventual/gratuita/voluntária
a) a justificações sociais sem fins lucrativos[pic 10]
b) s/hipossuficientes,
- em favor c) ad hoc (para o ato específico)
d) dativo (nomeado para um ato; não ato específico como o ad hoc)
e) convênio c/ defensoria
- s/ objetivo sócio-político e captação de clientela
- contribuição p/ sociedade; múnus público (função privado do advogado que traz efeitos positivos para a sociedade)
*função social (colaborativa)
*networking (conexões com pessoas)
*cultura organizacional
*adequação de tempo
# advogado “por bondade”; deve ser eventual para não configurar captação de clientela; pessoas hipossuficientes (aufere até três salários mínimos mensais); não se pode exercê-la com intenção política.
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- personalidade jurídica (existir de fato e de direito) [pic 11]
Simples ( + 1 advogado): - razão social: - 1 adv responsável
- todos os advogados
- falecimento (não se pode manter o nome daquele que faleceu se não estiver estabelecido no contrato)
Unipessoal (1 adv)
-Nome do advogado + sociedade individual de advogados (obrigatório)
- registro no Conselho Seccional OAB
- procuração: - individual
- sociedade
- integrar 1 só sociedade
- informal[pic 12]
*Parcerias (entre advogados) - formal
- rede de escritórios (atender todas as áreas do direito)
# registro na OAB para não haver a mercantilização da advocacia, por isso não se registra na Junta Comercial.
MANDATO
- representação: - judicial
- extrajudicial (importante colocar o prazo do mandato)
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