O Direito Penal

A matéria de direito penal, apesar de sua complexidade, é muito estudada por muitos e adorada por todos. Muito pode ser encontrado sobre a matéria em diversos seriados e filmes, mas o que realmente se sabe, se deve ao curso de Direito em diversas instituições de ensino. Hoje por exemplo, há diversos, encontros e estudos. Parágrafo Segundo – Para consecução de seus objetivos sociais, e empresa poderá, a qualquer tempo, criar, alterar, ou extinguir estabelecimentos filiais, agência, sucursais em qualquer parte do território nacional ou fora dele, mediante alteração contratual devidamente arquivada na junta comercial.

Clausula Segunda - O objeto social passará a ser venda, locação, correspondente bancário, administração de bens imóveis e incorporadora.

Clausula Terceira- O Capital Social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente nacional é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), dividido em 700.000,00 (setecentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios quotistas:

Clausula Quarta- As quotas do capital social não poderão ser cedidas, transferidas, alienadas ou entregues em dação em pagamentos, a qualquer titulo, a terceiros estranhos a sociedade sem que seja dado o direito de preferencia aos sócios que nela permanecerem, sendo-lhes assegurada tal preferencia em igualdade de condições e preços formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

Clausula Quinta - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas a parte integralizada, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código civil.