O Estudo da Evolução das Penas e da Sua Finalidade

O Estudo da Evolução das Penas e da sua finalidade.

A evolução histórica das penas pode ser dividida em três partes, a primeira seria o período de vingança que perdurou por dois séculos. O período de vingança foi um regime de monarquia absoluta, com total imposição de poder vindo de um monarca, O Rei. Sua sistemática pena poderia ser considerada arbitrária, cruel e caótica, já que a única pena que vigorava era a de morte.

O período de vingança foi subdividido em três, o primeiro deles seria a Vingança Privada que consistia na lei de Talião “Olho por olho, dente por dente”, onde a vítima era titular do direito de punir segundo suas próprias razões. O segundo período foi a Vingança Divina, onde o direito de punir saiu da mão da vítima e passou para a mão da igreja, que foi considerado como um elemento purificador de almas, seria essa considerada a fase mitológica, o juízo de Deus. A última fase foi a de Vingança Pública, apelidada de ciclo do terror. A titularidade era do estado, representado pelo Rei; nessa época também não havia critérios para a aplicação de pena, elas eram decididas elo rei, podendo ir de confisco de bens e propriedades a mutilações.

O segundo período, também chamado de Período Humanitário surgiu no século XVII e XVIII, através da revolução iluminista que trouxe um período mais humanista, trazendo também o Estado Liberal que derrubou a monarquia. Nesse período houve a substituição da arbitrariedade da justiça, ou seja, “substituição da emoção pela razão. ”

Assim, o direito penal passou a ser estudado. A primeira escola que passou a estudar a pena foi a Escola Clássica ou Retribucionista do Direito Penal, que acreditava no caráter retributivo da pena, ou seja, pena funcionado como castigo. Mais tarde foi chamada de Criminologia Tradicional.

O terceiro período, conhecido como Período Científico, refere-se ao período do positivismo, que teve início no século XIX e vigora até os dias de hoje. Diferentemente das demais escolas que trabalham com pseudociências, a escola positiva ou período cientifico tem a indução como regra. Foi consagrada pelo determinismo biológico e sociológico, pois o comportamento criminoso é determinado por causas biológicas e causas sociais.

O período cientifico possui três fases, a primeira que é o positivismo antropológico representado por Cesare Lombroso. A segunda que seria o positivismo sociológico, representada por Enrico Ferri, e a última, o positivismo jurídico representado por Rafael Garófalo. A criminologia moderna é pautada pela indução, ou seja, pelo método empírico de estudo.

QUESTIONÁRIO.

1. Qual é o objeto de estudo da criminologia?

Entende-se como objetos da criminologia moderna o crime, ou delito em si, o criminoso, a vítima e o controle social.

1. Qual é a diferença existente entre a Escola Clássica e a Escola Positiva.

Há vários tópicos que poderiam ser abordados como diferença entre a Escola Clássica e a Escola Positiva. Um dos principais pontos a se destacar seria que na escola clássica a pena era tida como uma prevenção, ou seja, um mal justo, diante de um mal injusto e também era vista como uma reparação de dano causado pela violação de um contrato. Já na escola positivista a pena era tida como um meio de defesa, ela visava a recuperação ou a neutralização pelos crimes cometidos.