O FMI E SUA ORGANIZAÇÃO

Introdução

O Fundo Monetário Internacional (FMI) trata-se de uma organização internacional intergovernamental, autônoma, com personalidade jurídica e esfera própria de atuação no cenário internacional. É um organismo especializado das Nações Unidas, em razão da importância de sua matéria no contexto das relações internacionais modernas.

“A instituição possui capacidade plena para o exercício legítimo de todas as competências necessárias à realização de seus objetivos, seja no âmbito interno ou no internacional.” (CHIELE, p. 62, 2011)

O FMI foi destinado a promover a cooperação internacional nos campos monetário e comercial, garantindo a estabilidade do câmbio e minimizando o desequilíbrio das balanças internacionais de pagamento, no intuito de evitar as políticas de “empobrecimento do vizinho” surgidas durante a grande depressão de 1929 a 1933 e que, de alguma forma, estiveram na base da evolução econômica e política posterior a esse período. (MAZZUOLI, 2005)

Assim como a Organização Internacional de Trabalho (OIT), a Organização Mundial e Comércio (OMS) e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Fundo Monetário Internacional (FMI) inscreve-se nas chamadas “agências especializadas” da ONU, visto que sua gravitação em torno das Nações Unidas resulta do fato de que os Estados-Membros são praticamente os mesmos, e que estabelecem suas diretrizes de ação para as organizações especializadas reunidos no foro principal, que é a ONU.

Esse trabalho tem por objetivo abordar a origem, estrutura e os casos polêmicos relacionados ao Fundo Monetário Internacional.

1 ORIGEM

Num contexto social e econômico pós Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e pós a Grande Depressão de 1929, os países, principalmente os europeus, viviam uma fase econômica crítica, e precisavam discutir o funcionamento da economia mundial posterior à esse período.

O Presidente dos Estados Unidos da América, Fraklin D. Roosevelt, liderou um encontro com 44 países, com o objetivo de resolver os problemas financeiros enfrentados nesse período. O resultado foi a criação do Fundo Monetário Internacional em 1944, na Conferência Monetária e Financeiras das Nações Unidas em Bretton Woods, com a finalidade de financiar a reconstrução econômica dos países afetados pela guerra. (CHIELE, 2011)

Dos 44 países que integraram a Conferência, foram enviados 700 representantes. O Brasil foi um dos convidados para participar da reunião, enviando uma comitiva liderada pelo Ministro da Fazenda do Governo Vargas, Arthur de Souza Costa.

Atualmente, 188 países-membros integram o referido organismo internacional.

O Fundo Monetário Internacional teria como objetivo gerir um novo sistema monetário, cumprindo simultaneamente uma função reguladora e creditícia. A função reguladora buscava evitar variações nas taxas de câmbio, facilitando o desenvolvimento do comércio mundial; já a função creditícia, além de contribuir para manter o sistema de taxas fixas, ainda evitava a desvalorização das moedas através de empréstimos a curto prazo aos países em questão.

Objetivo esse que não foi cumprido, visto que em 1971 houve a desvalorização do dólar, uma vez que as taxas de câmbio fixas tornaram-se um sistema de flutuação contínua das taxas de câmbio.

2 ESTRUTURA

O Fundo Monetário Internacional, por se tratar de um organismo internacional autônomo, possui funcionamento, estrutura administrativa e processos decisórios únicos. Entretanto, como salienta Medeiros (1991), a estrutura do FMI se assemelha mais à de uma grande corporação financeira do que à de uma organização internacional. Ademais, ressalva ainda que no âmbito decisório existem medidas que só podem ser resolvidas definitivamente pelos Estados-Membros, porém as decisões concernentes à rotina operacional são tomadas por altos funcionários, reunidos em dois órgãos: a Junta de Governadores e a Diretoria Executiva.

O Fundo é composto por membros fundadores e eleitos: são membros fundadores todos os que participaram da Conferência de Bretton Woods em 1944; os demais, que ingressaram posteriormente são os membros eleitos. Cabe ressaltar que qualquer país pode fazer parte do FMI desde que estejam aptos à cumprir as exigências prescritas em seu Convênio Constitutivo. Para cada um dos membros é designado uma quota expressada em “Direitos Especiais de Saque” (Special Drawing Rights, ou SDR), determinada com base na sua capacidade econômica, que pode ser reajustada a cada cinco anos.

A estrutura do FMI compreende uma Junta de Governadores; Diretores-executivos; um Diretor-Gerente e um quadro de funcionários. Além desses, emanam da Junta de Governadores o Conselho Provisório e o Comitê para o Desenvolvimento.

A Junta de Governadores é formada por um Governador efetivo e um suplente, nomeados por um período de cinco anos; um Presidente, eleito pelo Conselho; e os representantes de cada país, que geralmente é o Ministro da Economia ou o Presidente do Banco Central. Cabe à Junta administrar novos membros e definir as condições de sua admissão, além de aprovar a revisão das quotas.

A Diretoria-Executiva é composta por 24 membros, eleitos ou indicados pelos Países-membros. Compete a ela a administração geral e atividades operacionais do FMI.

O Diretor Gerente é eleito pelos diretores executivos para um mandato de cinco anos, e exerce uma posição de mediador entre os pólos políticos e administrativo da organização. Ele preside as reuniões dos Diretores executivos, que ocorre três vezes por semana na sede da organização, em Washington.

Dentre as modalidades de auxílio financeiros disponibilizadas pelo Fundo, destacam-se: 1) direito de saque ou acordo de troca, para a falta temporária de moeda conversível, onde o Estado entrega sua moeda na quantidade da moeda estrangeira, resgatando-a no prazo de três a cinco anos; 2) acordos de confirmação ou stand-by arrangements, para concessão de linha de crédito à curto prazo; 3) direitos especiais de saque, para evitar a estagnação da economia nos países-membros com grande potencial econômico.

3 CASOS POLÊMICOS

"O ex-vice-presidente do governo espanhol e ministro da Economia, Rodrigo Rato, conservador, foi preso quinta-feira após sua casa foi registrado por ordem de um juiz, a pedido do Ministério Público.

Rato, que a partir de sua posição