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O Julgamento

Por:   •  29/5/2015  •  Pesquisas Acadêmicas  •  354 Palavras (2 Páginas)  •  114 Visualizações

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CIAI - ERRATA

Localização

Errata

Mód 1 – p. 29

Na figura ilustrativa do SISIP faltou a sigla TO referente ao estado de Tocantins. Contudo, cabe ressaltar que todas as Unidades Federativas fazem parte do SISP.

Mód 2 – p. 34

A redação correta do segundo item é: Em consequência de um estímulo específico: nesta situação, o Órgão de Inteligência é acionado por um usuário ou mesmo outro órgão congênere, para cobrir determinado fato ou situação.

Mód 2 – p. 82

Informação sigilosa

Lei nº 12.527/2011

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Decreto nº 7.845/ 2012

Art. 30.  A informação classificada em qualquer grau de sigilo será mantida ou arquivada em condições especiais de segurança.

Mód 3 – p. 29

Onde está escrito:

Exemplos: Uma determinada agencia faz um relatório de inteligência de natureza CONFIDENCIAL sobre a transferência de presos para o Presídio Federal de Catanduvas-PR. No dia seguinte a relação de presos é divulgada na imprensa.

Leia:

Exemplos: Uma determinada agencia faz um relatório de inteligência de natureza CONFIDENCIAL sobre a transferência de presos para o Presídio Federal de Catanduvas-PR. No dia seguinte a relação de presos é divulgada na imprensa.

Obs: A Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 7.845/2012 extinguiram o grau de sigilo confidencial.

Mód 3 p. 53

A  Lei 9.034/95 foi revogada pela Lei 12.850/13. Sobre o assunto veja o artigo 3º da nova lei.

 Mód 3 p. 67

Onde está escrito:

A gradação possui os seguintes níveis de classificação: ultrassecreto; secreto; confidencial e reservado.

Leia:

A gradação possui os seguintes níveis de classificação: ultrassecreto; secreto e reservado.  (Lei nº 12.527/2011, art. 27)

Mód 3 . P. 67 a 75

Leia todo o artigo 27 da Lei 12.527/2011 para verificar as autoridades competentes relacionadas a cada grau de sigilo. Leia também o art. 52 do Decreto nº nº 7.845/2012.

Mód 3 p. 76

O nível de gradação da informação e seus respectivos prazos eram definidos através do Decreto nº 4.553, que fora revogado pelo art. 24 Lei nº 12.527/2011.

Nível de Gradação da informação

Prazos

Ultrassecreta

25 anos

Secreta

15 anos

Reservada

5 anos

Mód 3 p. 113

Ao realizar o exercício, lembre-se que a opção confidencial foi extinta.

...

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