O Processo de Conhecimento Cível

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Centro Universitário Ritter dos Reis

Processo de Conhecimento Cível

Prof. Dr. João Paulo K. Forster

Turma: Noite

AVALIAÇÃO DISSERTATIVA N2

	Nome	Matrícula
1	Grasiela	201120442
2	Karoline Conceição Fermindo	201714973
3

INSTRUÇÕES

1. A avaliação poderá ser realizada individualmente, em duplas ou trios.

2. Os nomes de todos os alunos que fizerem a atividade devem constar do cabeçalho.

3. A atividade obrigatoriamente deverá ser postada no Blackboard, no local próprio (Atividades – N2 Dissertativa), em arquivo .doc ou .pdf. A postagem será feita POR APENAS UM dos alunos da dupla ou trio.

4. NÃO SERÃO ACEITAS ENTREGAS POR E-MAIL.

5. A atividade deverá ser realizada e entregue até o dia 7/junho, 23h59.

6. Todas as respostas devem ser AMPLAMENTE FUNDAMENTADAS, indicando também o embasamento legal, quando possível.

7. Valor da prova: 3,0 (três) pontos na N2.

8. As questões podem ter pesos diferentes e subdivisões. Tenha(m) cuidado para responder a INTEGRALIDADE das questões.

9. Essa atividade será submetida à ferramenta ANTIPLÁGIO. Em caso de cópia TOTAL OU PARCIAL de atividade de colega ou de texto da internet sem referência adequada, a nota atribuída será ZERO.

10. Os alunos podem consultar livremente os materiais de aula e outras fontes. No caso de jurisprudência ou doutrina, DEVE haver referência à origem (p. ex. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Proc. n. XXXX, ou DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 123).

11. A RESPOSTA DEVE SER INSERIDA LOGO APÓS CADA UMA DAS QUESTÕES.

12. ESTE É O ARQUIVO A SER ENTREGUE CONTENDO AS RESPOSTAS. NÃO SERÃO ACEITOS OUTROS ARQUIVOS.

LEVE(M) EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTA PROVA ESTÁ SENDO REALIZADA COM AMPLA CONSULTA E, PORTANTO, AS RESPOSTAS DEVERÃO SER MUITO BEM FUNDAMENTADAS – ISTO SERÁ CONSIDERADO NO MOMENTO AVALIATIVO.

Bonitildo move ação, em autos físicos, contra o Dr. Bisturino requerendo indenização por danos materiais (R$30.000,00) e morais (R$50.000,00) em função de grave erro médico por ele suportado durante cirurgia ortopédica. Também é réu na demanda o Hospital Perpétuo Sofrimento, pois o erro teria se devido tanto à má técnica quanto à falta de equipamentos mínimos na sala de cirurgia. Bisturino contesta, no 21º dia útil após a citação. O Hospital não apresenta defesa. Em sua defesa, Bisturino apresenta defesa processual dilatória, bem como deduz extensa defesa técnica sobre a adequação do procedimento a que submetido Bonitildo, e que os resultados não só eram esperados, mas foram detalhadamente informados ao paciente conforme termo de consentimento informado e vasto elenco probatório. Houve pedido de produção de prova testemunhal e pericial tanto pelo autor quanto pelo réu.

Diante dessa situação, responda fundamentando suas respostas:

1.(Valor: 0,5) Redija os requerimentos e pedido (‘face ao exposto’) da inicial apresentada por Bonitildo, incluindo o valor da causa.

FACE AO EXPOSTO, com fundamento nos arts. 6º, incisos IV, V, VI e VIII, 47 e 51, IV, da Lei 8.078/90, arts. 5º, X, e 230 da Constituição Federal, nos arts. 186 e 927 do Código Civil, e demais legislação atinente, requer a V. Exa.:

(1) Ordene a citação do R. para responder, em tempo hábil, à presente ação, sob pena de revelia;

(2) Defira à A. a produção de todo gênero de provas em direito admitidas, notadamente documentos e testemunhas;

(3) Assistência judiciária gratuita, nomeando os procuradores firmatários assistentes judiciários;

(4) Condene o R. ao pagamento dos danos materiais no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais);

(5) Condene o R. ao pagamento de danos morais no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais);

(6) Julgue, inteiramente procedente a presente ação, devendo a R. responder pelas custas judiciais e pelos honorários advocatícios a serem arbitrados por V. Exa. na forma legal, tudo com acréscimo de juros e correção monetária.

Valor da causa: R$70.000 (setenta mil reais).

N. T.                                       P. D.

Porto Alegre, 2 de abril de 2021.

Pp                                          Pp

Karoline C. Fermindo        Grasiela da Silva

     OAB/RS 62.224               OAB/RS 63.335

2.(Valor: 0,5) Redija DOIS parágrafos contendo possível defesa processual dilatória apresentada por Bisturino.

É evidente que a presente ação se trata de uma aventura jurídica, de um direito de espernear, pois, conforme exposto ao autor desde sua primeira consulta fora informado os possíveis resultados de uma cirurgia deste porte, de forma detalhada conforme termo de consentimento assinado lido pelo autor. Diante disto fica evidente que toda a assistência médica foi correta e preparada para garantir o melhor atendimento, resultado e preservação de sua vida. O autor não apresentou nenhum documento que comprove os fatos alegados em inicial, não há verossimilhança das alegações, nem nexo de causalidade, sem laudo pericial que valide as acusações apresentadas.

Não é possível, assim, perante qualquer juízo, que confirme os fatos alegados sumariamente. Não há comprovação de erro médico e de nexo de causalidade, conforme o artigo 337, inciso VIII, CPC, por esse motivo a petição inicial é inepta, nos termos do artigo 330, inciso I do CPC e nos termos do artigo 319, inciso VI do CPC, em razão da não apresentação de prova técnica, imprescindível para sustentar as acusações da requerente. Pelo exposto, requer a que este douto juízo acolha o pedido de inépcia da petição inicial.