O Processo proposto de acordo com o novo Código de Processo Civil
Por: HUDSON.FABRICIO • 8/6/2018 • Artigo • 2.500 Palavras (10 Páginas) • 240 Visualizações
Universidade Salgado de Oliveira
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Curso de Direito
Anderson Honório da Silva
Ézio Queiroz de Souza Neto
Hudson Fabrício Silva Glória
Izabel Cristina Ribeiro de Lima
Luana Moreira Silva Nascimento
Marcus Vinícius Gomes de Brito Ângelo
Direito Processual Civil II
Goiânia Maio/2018
Direito
Anderson Honório da Silva
Ézio Queiroz de Souza Neto
Hudson Fabrício Silva Glória
Izabel Cristina Ribeiro de Lima
Luana Moreira Silva Nascimento
Marcus Vinícius Gomes de Brito Ângelo
Questões respondidas sobre o processo proposto de acordo com o novo Código de Processo Civil
Trabalho apresentado à
Disciplina Direito Processual Civil II
Orientador: Maria de Jesus
Goiânia Maio/2018
TRABALHO DIREITO PROCESSUAL II
Professora: Maria de Jesus
Turma: N1/4
1 – Colocar os nomes das parte.
- Autor – Pablo Jose Antonio Eurico Tonietti eoutros
Reu - Tropical Imóveis Ltda e outros
2 – Natureza da Ação Proposta.
- fls. 2 – Ação Ordinária Revisional Parcial de clausulas contratuais e cálculos do saldo devedor, valores das prestações, juros calculados e capitalizados, correção Monetária Adequada.
3- Endereçamento. Pontuar as principais inovações da petição inicial com a entrada do novo Código Processo Civil.
- Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia –Goiás
- Auto devera indicar o endereço eletrônico dele e do Reu
- O autor devera indicaras sua opção , pela Conciliação ou Mediação.
- O autor devera indicar a existência da União Estável de ambos as partes.
- O prazo da emenda da Inicial e de 15 dias.
- O Juiz de deve indicar com precisão o que de fato necessita de ser emendado.
4 – Breve relatos dos fatos.
- Fls . 5 a 7, 8 -Em 14/01/98,os autores adquiriram um imóvel urbano do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TROPIAL, com promessa de financiamento da TROPICAL IMOVEIS LTDA, através do Contrato Particular de compromisso de compra e venda n° 003.053. analisando o financiamento e o talão de IPTU da Prefeitura de Goiânia- Goiás, constata-se erros grosseiros e certamente um numero elevado de clausulas abusivas, coercivas e extorsivas no contrato. É também lesiva a aplicação da correção financeira( correção monetária + juros), ao invés da correção monetária do ORTN/OTN/BTN E INPC, estipuladas em leis e entendimentos dos tribunais; DA ILEGALIDADE DO USO DA
TABELA PRICE, A “tabela price”, somente foi permitida nos financiamentos da casa própria e no período de 03/01/50 a 01/10/64, quando foi proibida pela legislação sobre aplicação de juros máximos permitidos. Alteram a redação
do art.6º - alínea e- eo artigo 25 da lei8.692/93, alteraram a redação do art. 7º da Lei 1.046/50, retirando a palavra “tabela price”, porque na amplitude do entendimento do legislador e pelo nosso ordenamento jurídico(art.253 do Código Comercial e Sumula 121 do STF), não é permitido aplicar juros pela tabela price(capitalização antecipada ou mensal), em contrato de abertura de credito fixo em conta corrente, indexador com a correção monetária ou correção financeira). Resta mencionar que a tabela price, foi excluído do texto da lei, desde 01/10/64, quando da promulgação da lei 4.380/64, e ainda para os demais tipos de financiamentos, sempre foi proibido ou sob a”tabela price”. A correção monetária utilizada,deve obedecer o que preceitua o nosso ordenamento jurídico.
5- Objetivo da ação proposta.
- fls. 10 – Do direito adquirido do lesado em revisar o valor pago corrigido do financiamento e a parte não financiada, bem como a sub-rogação do financiamento. Revisão do saldo devedor, valores das prestações e juros calculados e cobrados, tornando as prestações mensais e saldo devedor pagáveis. Ou como forma alternativa a devolução do imóvel, com restituição dos valores pagos.
6 –Fatos e fundamentos jurídicos que embasam o pedido objetivo da demanda. * 120 pg
- fls. 10 – 0 art. 2º da Lei 9.514/97, exige que as empresa, para operarem no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), necessitam de autorização do Conselho Monetário Nacional, via Banco Central do Brasil. A) a isenção de custas judiciais, no presente processo, conforme artigo 5º -inciso LXXII da CF, combinado com o artigo 18 da lei 7.347/85, artigo 87 da lei 8.078/90. B) a citação da parte requerida para responder aos termos da presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, com documentação comprobatórias de que as rés estão credenciado pelo Conselho
Monetário Nacional, para operar no Sistema Financeiro Imobiliário (art, 2º da lei 9.514/97. C) Determinar que o FUNDO DEINVESTIMENTO IMOBILIARIO e a TROPICAL IMOVEIS LTDA, procedam o acerto do valor da compra e venda com financiamento, conforme a avaliação da prefeitura financiamento, conforme a avaliação da Prefeitura Municipal de Goiânia- Goiás, com correção dos valores com juros efetivos de 12% ao ano, capitalizados anualmente, mais a correção monetária do INPC, ou como pedido alternativo(art. 288 e 289 do CPC), a devolução do imóvel, para as rés, com a imediata restituição dos valores pagos, bem como dos melhoramentos introduzidos no imóvel, devidamente corrigido, com juros efetivos de 12% ao ano, capitalizados anualmente, mais a correção do INPC.
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