O TERMO DE CONSENTIMENTO DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

TERMO DE CONSENTIMENTO DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação conosco. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.

Ao utilizar os nossos serviços, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, tais como:

Informações que você oferece - Coletamos os dados fornecidos por você, tais como: Nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de email, número de telefone celular, números dos documentos de identificação (RG e CPF), bem como outras informações requeridas no cadastro do processo.

Comunicação - Podemos registrar e gravar os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.

FINALIDADES - UTILIZAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES

Ao utilizar nossos serviços você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES:

Demandas Judiciais e Extrajudiciais - Usamos os seus dados para a elaboração dos documentos necessários à instrução de sua Ação, tais como: Procuração, Contrato de Honorários, Declaração de Hipossuficiência, entre outros que se façam necessários, bem como para seu cadastro na plataforma do poder judiciário.

Obrigações Legais - Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscal, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros como um tribunal, reguladores ou agências governamentais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.

ONDE ARMAZENAMOS E PROCESSAMOS SEUS DADOS

Os dados são coletados são armazenados e processados no <Local>, para fins de melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.

RESPONSABILIDADES DO CONTROLADOR E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Todos os dados que você fornece são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em servidores seguros nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é encriptado através do protocolo seguro SSL ou semelhante.

Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.

QUANTO TEMPO VAMOS ARMAZENAR SUAS INFORMAÇÕES

Nós manteremos as informações que coletamos de você até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Nesse caso, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, porém armazenaremos os seus dados enquanto tenhamos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.

DADOS DO ENCARREGADO PELOS DADOS

A Gestão de seus dados é feita por <NOME> e você pode entrar em contato com o Encarregado pelos seus dados através do e-mail: <e-mail>. Você também tem o direito de contatar diretamente a Autoridade de Proteção de Dados Brasileira.

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