A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

INTRODUÇÃO À LGPD

Nesta unidade, você conhecerá o princípio da privacidade no contexto digital, a diferença entre dados e informações, como eles são gerados e adquiridos pelas mais variadas empresas de diferentes interesses.
Você verá também a importância dos dados para entidades públicas e privadas e o futuro da economia digital do País.

Para começar

Estamos nos transformando cada vez mais em uma sociedade conectada ao mundo digital, nas suas mais diversas formas, por meio dos dispositivos avançados que a tecnologia disponibiliza no mercado.

Essa transformação acontece exponencialmente, conforme mostram os dados apresentados a seguir, referentes à população do Brasil:

[pic 1]

Fonte: adaptado de https://wearesocial.com/blog/2020/07/digital-use-around-the-world-in-july-2020

Isso significa que, atualmente, 71% da população brasileira está acessando a internet e 66% estão nas chamadas mídias sociais, como blogs, Facebook, Twitter, Instagram, SlideShare, Youtube, entre outros, realizando todo tipo de interação e trocando dados e informações.

Dados e informações

Quando falamos da quantidade de dispositivos, pessoas e a crescente expansão da internet, precisamos esclarecer alguns pontos importantes e o primeiro deles é a diferença entre dados e informações.

[pic 2]

Fonte: Depositphotos

Você já viu ou deve ter montado um quebra-cabeça, certo?

São centenas ou milhares de pequenas pecinhas que quando encaixadas corretamente compõem uma imagem.

E é assim que dados e informações são relacionados: as pequenas pecinhas do quebra-cabeça são os dados que, quando organizados e processados, tornam-se informações úteis, conforme mostra o esquema a seguir.

[pic 3]

Dados pessoais e dados pessoais sensíveis

A LGPD aborda nossos dados em duas situações:

Dados pessoais

[pic 4]

São aqueles que se traduzem em informação relacionada à pessoa natural (ou física) identificada ou identificável, permitindo ou não a individualização do titular, direta ou indiretamente, por meio dos dados utilizados.

Exemplos: nome, nome dos pais, RG, CPF, número da carteira de habilitação etc.

Em outras palavras, informação identificada refere-se aos dados que identificam imediatamente o seu titular, como nome, RG e CPF etc. Já informação identificável trata-se de dados que estão relacionados ao titular, mas indiretamente, como a placa de um carro, perfis comportamentais (tendências de consumo, gostos e interesses), geolocalização (sua localização precisa, por meio do uso do GPS de celulares, por exemplo).

Dados pessoais sensíveis

São dados pessoais que podem trazer um perigo maior relacionado a situações de preconceito ou de segurança às pessoas.
Exemplos: origem étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros.

[pic 5]

A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade, da pessoa natural. Por isso, os dados protegidos pela LGPD são aqueles que se traduzem em informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

O valor de seus dados

Assim que os dados são cruzados e analisados com inteligência de mercado, eles se tornam informações e ganham valor. E quando tratados em larga escala, considerando os dados de muitas outras pessoas, geram tendências e perfis de consumo que movimentam a economia mundial, das pequenas às grandes empresas.

Para você entender como os dados são transformados em informações, faremos uma analogia com a produção de uma cadeira feita de madeira. A madeira é considerada a matéria-prima que ganha valor agregado após a produção do móvel.

[pic 6]

As organizações, tanto públicas quanto privadas, executam um processo similar quando coletam os dados que fornecemos direta ou indiretamente para elas, com ou sem o nosso consentimento.

Esses dados são uma matéria-prima valiosa que, após serem analisados, permitem a definição de estratégias de mercado. Por exemplo, os dados coletados no senso demográfico, após analisados pelo governo, permitem definir estratégias para o bom uso dos recursos públicos, como educação, saneamento básico, cultura, criação de programas, entre outros. Já uma empresa privada utiliza os dados coletados dos seus clientes para desenvolver e aprimorar produtos e serviços, direcionar publicidade, criar experiências personalizadas, entre outras ações.

[pic 7]

Saiba mais...[pic 8]

Clique aqui para entender como a inteligência de mercado funciona.

Como os dados são coletados?

A coleta de dados é realizada por meio dos formulários e cadastros que preenchemos com nossos dados pessoais, sejam físicos ou eletrônicos, por meio de aplicativos para contratação de serviços, por exemplo.

Essa coleta, que já é um tratamento de dados, conforme você verá na próxima unidade, ocorre a todo momento em muitos contextos, nas organizações públicas ou privadas, visando diversas finalidades. Para uma empresa realizar atividades de vendas online, por exemplo, precisará, no mínimo, dos dados cadastrais, financeiros e do endereço dos consumidores para executar seus serviços. Da mesma forma, uma empresa que queira implementar o trabalho remoto precisará usar os dados cadastrais para autenticar seus funcionários, fazer o controle da jornada de trabalho e mitigar o risco de horas extras, mantendo os registros eletrônicos de acesso.

[pic 9]

Fonte: Depositphotos

Na internet, a troca de dados e informações entre as pessoas e o mundo digital começa a ocorrer a partir do momento em que nos conectamos pelos nossos celulares e computadores.

No caso dos celulares que estão conectados a todo momento pelas redes móveis, podemos entender que o acesso aos nossos dados é praticamente contínuo.

Dessa forma, a tecnologia permite individualizar você e seus passos pelo mundo (digital ou físico) e também consegue mapear seus interesses.

Você já deve ter recebido telefonemas ou mensagens de várias organizações, oferecendo produtos ou serviços, mesmo não tendo nenhum vínculo ou passado alguma informação para essa empresa, certo?