O Trabalho Intermitente
Por: paolariber • 27/9/2023 • Projeto de pesquisa • 1.384 Palavras (6 Páginas) • 47 Visualizações
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ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
Paola Sabrina Ribeiro Dos Santos
A FALTA DE SEGURANÇA JURÍDICA E SEUS IMPACTOS NA VIDA REAL DO TRABALHADOR INTERMITENTE
Belo Horizonte
2023
Paola Sabrina Ribeiro Dos Santos
A falta de segurança jurídica e seus impactos na vida real do trabalhador intermitente
Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão da Escola Superior Dom Helder Câmara como parte da primeira avaliação parcial.
Orientador: Thiago Loures Machado Moura Monteiro.
Belo Horizonte
2023
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 03
2 PROBLEMA............................................................................................................................. 05
3 HIPÓTESE ...............................................................................................................................06
4 OBJETIVOS............................................................................................................................. 07
4.1 Objetivo geral......................................................................................................................... 07
4.2 Objetivos Específicos.............................................................................................................07
5 JUSTIFICATIVA..................................................................................................................... 09
6 REVISÃO BIBLIOGRAFICA/ REFERENCIAL TEÓRICO............................................07
1 INTRODUÇÃO
A crescente evolução do mercado de trabalho nas últimas décadas trouxe consigo uma série de novos desafios e oportunidades. Entre essas mudanças, a emergência do contrato de trabalho intermitente representa uma significativa transformação nas relações de trabalho. Essa modalidade contratual, prevista na legislação trabalhista de diversos países, incluindo o Brasil, oferece maior flexibilidade tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, permitindo a contratação de mão de obra de forma não contínua e de acordo com as necessidades das empresas.
No entanto, essa flexibilidade, embora possa ser benéfica em muitos aspectos, também traz consigo uma série de desafios e preocupações relacionados à segurança jurídica dos trabalhadores intermitentes. A falta de regulamentação e clareza nas normas que envolvem essa modalidade de contrato pode resultar em um ambiente de trabalho marcado por incertezas, precariedade e vulnerabilidade para os trabalhadores.
O objetivo deste projeto de pesquisa é analisar em profundidade os impactos da falta de segurança jurídica na realidade dos trabalhadores intermitentes no Brasil a partir da reforma trabalhista (LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017). Pretende-se investigar como a falta de normas claras e consistentes afeta não apenas as condições de trabalho, mas também a estabilidade financeira, o acesso a benefícios sociais e a qualidade de vida desses profissionais. Além disso, irá ser feito uma verificação de como essa insegurança jurídica pode influenciar o comportamento das empresas na hora de contratar trabalhadores intermitentes e como isso se relaciona com a dinâmica do mercado de trabalho.
A pesquisa se justifica pela importância de compreender os desafios enfrentados pelos trabalhadores intermitentes em um contexto de falta de segurança jurídica. Isso permitirá a identificação de possíveis lacunas na legislação trabalhista e o desenvolvimento de propostas de políticas públicas que busquem mitigar os impactos negativos dessa modalidade de contrato.
Ao longo deste estudo, será utilizado métodos de pesquisa em livros, sites e artigos científicos, além de entrevistas e a lei. Espera-se, com isso, contribuir para o debate público sobre as relações de trabalho no cenário contemporâneo e fornecer subsídios para a elaboração de políticas que promovam a segurança e o bem-estar dos trabalhadores intermitentes.
2 PROBLEMA
A falta de segurança jurídica no contexto do contrato de trabalho intermitente apresenta uma série de desafios e incertezas para os trabalhadores e empregadores. No entanto, até que ponto essa falta de segurança jurídica afeta concretamente a vida dos trabalhadores intermitentes em termos de estabilidade financeira, acesso a benefícios sociais, qualidade de vida e perspectivas de carreira? Além disso, como a insegurança jurídica influencia as práticas de contratação das empresas e a dinâmica do mercado de trabalho? Este projeto de pesquisa busca analisar esses impactos e entender como a falta de segurança jurídica afeta a vida real dos trabalhadores intermitentes, bem como suas implicações no mercado de trabalho.
3 HIPOTÉSES
A falta de segurança jurídica nas relações de trabalho no contrato de trabalho intermitente está diretamente relacionada a uma maior precariedade nas condições de trabalho, resultando em instabilidade financeira, dificuldades no acesso a benefícios sociais, impactos negativos na qualidade de vida dos trabalhadores e influenciando as práticas de contratação das empresas no mercado de trabalho.
4 OBJETIVOS
4.1 Objetivo geral
O objetivo geral deste projeto de pesquisa é analisar a falta de segurança jurídica nas relações de trabalho no contexto do contrato de trabalho intermitente e seus impactos na realidade dos trabalhadores, buscando compreender como essa falta de segurança afeta suas condições de trabalho, estabilidade financeira, acesso a benefícios sociais, qualidade de vida e como influencia as práticas de contratação das empresas no mercado de trabalho.
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