O Trabalho de Bonificação FGV
Por: Giselle Pessoa • 6/2/2022 • Trabalho acadêmico • 516 Palavras (3 Páginas) • 91 Visualizações
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Elaborado por: Giselle dos Reis Pessoa Rodrigues Mattos
Disciplina: Compliance
Trabalho de participação individual – bonificação
O termo compliance está hoje em dia no Brasil, muito em alta. Mas o que significa compliance?
A palavra compliance origina-se do verbo em inglês “to comply” que traduzindo seria “agir em conformidade com uma regra”.
O compliance começou a ser efetivamente aplicado no âmbito empresarial atraves de leis e convenções, como a SEC (1934) e a FCPA (1977) assim como tantas outras e no Brasil, a implementação começou mais efetivamente após a Copa do Mundo em 2014 e das leis anticorrupção, lei da improbidade administrativa e lei sobre a lavagem de dinheiro.
Mas porque o compliance é tão importante?
Além de um programa sólido e bem implementado de integridade aumentar a idoneidade e alinhamento com as leis e normas, ela combate a prática da corrupção.
O objetivo do compliance é manter a empresa em conformidade, o que significa evitar irregularidades ou condutas ilícitas.
Dentro da condução do compliance, o compliance officer é um personagem essencial. Ele é o responsavel por conduzir o programa, por assegurar que tanto a empresa quanto a alta administração sigam objetivo da empresa sem esquecer de estar em conformidade.
O programa de compliance possui alguns pilares:
- Direção: suporte do conselho de administração e da alta administração
- Código de conduta: são as normas e políticas, conduta de ética da empresa visando manter uma cultura de integridade
- Risk assessment: monitoramento dos riscos
- Controles internos
- Treinamento: para os colaboradores entenderem o seu papel dentro da empresa e as regras do programa de compliance
- Whistleblowing: canais de denúncia
- Registros contábeis
- Due Diligence: levantamento sobre fornecedores antes da sua contratação
- Investigação Interna
- Transparência nas doações a campanhas políticas
- Independência e liberdade do compliance
A alta administração precisa estar comprometida com esses pilares e com os principios da empresa.
O canal de denúncias, por exemplo, ou hot line como algumas empresas nominam, é, uma das implementações que precisam de lisura e ser direcionada para entidades externas e imparciais. Pode ocorrer, caso contrário de a denúncia acabar sendo direcionada para o autor do relato denunciado, como em algumas empresas ocorre, como eu própria já presenciei, e terminar com o desligamento do colaborador que realizou a denúncia.
Os agentes públicos possuem uma lei especifica como a Lei de Licitação para o combate de atos ilícitos.
O risk assessment é a avaliação de riscos ou mapeamento de riscos de compliance. É um pilar muito importante do programa de compliance. É preciso realizar uma análise preventiva. O ISSO 31000 trata sobre a gestão de risco e como aplicar.
A controladoria acompanha a gestão dos recursos além de ser um sistema de feedback e apoio aos gestores.
A auditoria pode ser interna e externa. A auditoria interna realizada por funcionários avalia e assessora a administração. A auditoria externa é feita por terceirizadas como a Delloite e a KPMG, para citar algumas.
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