TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

O que é constitucionalismo? Em que momento histórico que surgiu esse movimento?

Por:   •  12/12/2018  •  Dissertação  •  588 Palavras (3 Páginas)  •  166 Visualizações

Página 1 de 3

Descreva em duas laudas: O que é constitucionalismo? Em que momento histórico que surgiu esse movimento? Quais eram seus objetivos iniciais e qual é a abrangência atual desse fenômeno?

Constitucionalismo é um conceito bastante utilizado pela grande maioria das mentes jurídicas modernas. Por estar em processo de aperfeiçoamento, sua concepção é, de certa forma, imprecisa e sua delimitação ainda resta incompleta. No entanto, pode-se arriscar afirmando que o constitucionalismo tem como princípio norteador a limitação do Poder do Estado. Ademais, no tocante ao momento de surgimento também há divergências, a depender de como esse conceito seja compreendido. De fato, pode-se remontar a tempos remotíssimos, no caso de entende-lo como um fenômeno cuja finalidade seja apenas limitar o poder do Estado.  Entretanto, em sua quase completude, trata-se de muito mais que um movimento social e, atualmente, apresenta-se em um grau de evolução bastante diferente e bem mais complexo que outrora.

Como já se pôde subsumir, existem diferentes formas de constitucionalismo, tanto em sua compreensão, como em momentos históricos. Do ponto de vista predominantemente jurídico, constitucionalismo é uma teoria ou um movimento de positivação das constituições nacionais, consideradas essas como documento fundante de um Estado nos moldes modernos. Por sua vez, do ponto de vista histórico e social, o constitucionalismo insere-se na ideia de limitação de poder do Estado ou do governante. Partindo daí, a conceituação do termo remete-se mais a ideia de um fenômeno social. Nos dizeres de Canotilho, “Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.”

 No que se refere ao momento de surgimento do constitucionalismo, este tem como marco histórico formal as revoluções liberais do século XVII e XVIII, mais especificamente a revolução francesa e a aquela que resultou na atual constituição norte americana, conhecida como a primeira constituição escrita da história. Ademais, outros diversos fatos históricos serviram de base para a consolidação desse fenômeno tal como se apresenta atualmente, realizando verdadeiro papel embrionário. Um desses acontecimentos marcantes, foi a outorga da carta magna de 1215, na Inglaterra, pelo Rei João sem Terra. Esse documento limitava vários dos poderes do monarca, bem como instituía direitos aos indivíduos, como o de propriedade e o devido processo legal, representando uma grande evolução para a época.

Por ser o objetivo genuíno desse processo, destaca-se basicamente a limitação de poder do Estado ou do governante, aliada à garantia de direitos individuais, sendo este o fim último. No entanto, a atual concepção do constitucionalismo não se restringe apenas a essas ideias. Muito se evoluiu desde a ideia clássica desse fenômeno, adquirindo forte cunho social a partir do início do século XX, com o implemento das constituições sociais. Isso significou a mudança de paradigma daquela posição estatal, que antes era absenteísta ou liberal, passando a ser reguladora, voltada para o bem estar social. Esse período foi marcado por intensas revoltas populares, que resultaram nos chamados Direitos de segunda dimensão, quais sejam, os direitos sócias, culturais e econômicos. Ademais, mais recentemente, com o fim da segunda guerra mundial, e numa tentativa de resposta às barbáries nazistas, adota-se uma nova postura no sentindo de garantir todos os direitos humanos, a fim de que a dignidade humana seja garantida de forma mais ampla possível. Surgem assim os direitos de terceira geração, com foco justamente no princípio da dignidade da pessoa humana.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (4.1 Kb)   pdf (69.1 Kb)   docx (11.7 Kb)  
Continuar por mais 2 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com