OS IMPASSES NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS EM RELAÇÃO AO DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIO NO TRANSITO POR EMBRIAGUEZ

FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE - ISEPE

WALDECLEI ALVES FEITOSA

OS IMPASSES NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS EM RELAÇÃO AO DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIO NO TRANSITO POR EMBRIAGUEZ.

GUARATUBA

2016

WALDECLEI ALVES FEITOSA

OS IMPASSES NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS EM RELAÇÃO AO DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIO NO TRANSITO POR EMBRIAGUEZ.

Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade Monografia, submetido à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense- ISEPE- Guaratuba, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Cleverson Borges.

GUARATUBA

2016

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Faculdade do Litoral Paranaense, a Coordenação do Curso de Direito, a banca examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Guaratuba, 11 de novembro de 2016.

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Graduando

FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE - ISEPE

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

TERMO DE APROVAÇÃO

WALDECLEI ALVES FEITOSA

OS IMPASSES NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS EM RELAÇÃO AO DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIO NO TRANSITO POR EMBRIAGUEZ.

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, na Faculdade do Litoral Paranaense, pela banca examinadora composta pelas seguintes autoridades:

Cleverson Ribeiro Borges

Professor orientador

Edilson Ribeiro

1º membro da banca

Foed Saliba Smaka Junior

2º membro da banca

GUARATUBA

2016

DEDICATÓRIA

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Dedico esse trabalho а minha esposa Franciele, qυе de forma especial е carinhosa mе dеυ força е coragem, mе apoiando nos momentos de dificuldades, quero dedicar também а minha mãe, qυе embora não tenha acompanhado de perto minha caminhada, sempre esteve torcendo pelo meu sucesso, e apoiou em todos os momentos.  E dedico também ao meu pai que soube me conduzir nos caminhos da vida. E não deixando de lado de forma grata dedico esse trabalho a meus irmãos e amigos que me apoiaram nesse percurso.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, que me proporcionou saúde nesses longos anos de caminhada, assim como a coordenação do curso de direito que esteve sempre presente sanando as dúvidas e auxiliando ao longo do curso. Ao meu orientador que me deu um norte em busca do desenvolvimento da pesquisa e a todos os professores que de forma direta ou indireta contribuíram para a conclusão dessa pesquisa.

RESUMO: a presente monografia tem por finalidade proporcionar um estudo, no que se refere aos impasses nas decisões dos Tribunais, na aplicação dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente em casos de homicídios no trânsito provocado por condutor embriagado. Nota-se que tal ocorrência apesar de estar tipificado do artigo 302, parágrafo 2º, do Código de Transito, advindo da Lei 12.971/14, não foi totalmente absolvida pelas instâncias dos Tribunais do nosso ordenamento jurídico, incumbindo aos Magistrados o dever de interpretar e aplicar esses institutos com observando todos os elementos necessários para a devida aplicação em um caso concreto. Para entender mais profundamente o tema em questão, examina-se e classifica-se, inicialmente, a figura do homicídio e sua evolução, no que se refere a sua aplicação. O trabalho se desenvolveu através de pesquisa bibliográfica. Em seguida faz-se necessário a distinção dos institutos: dolo eventual e culpa consciente, classificando-os, e identificando suas teorias e posicionamentos doutrinários. Por fim as controvérsias na aplicação da lei 12.971/2014 nos tribunais, em relação à culpabilidade do agente em caso de homicídio no transito por embriaguez no volante, são demonstrados os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais em todas suas instâncias, levantando o entendimento de que a aplicação do dolo eventual ou da culpa consciente necessita de uma análise minuciosa de cada caso concreto.

PALAVRAS-CHAVE: Impasses nas decisões dos Tribunais. Dolo eventual e Culpa consciente. Homicídio no trânsito. Entendimento jurisprudencial.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

1. HOMICÍDIO        13

1. BREVE HISTÓRICO        13
2. HOMICIDIO CULPOSO        16

1.2.1 Modalidades do fato típico culposo        17

1. Imprudência        18
2. Negligência        18
3. Imperícia        19

1. HOMICÍDIO DOLOSO        20

1.3.1 Teoria da vontade        20

1.3.2 Teoria do assentimento ou consentimento        21

1.3.3 Teoria da representação        21

1.4 DISTINÇÃO DOS CRIMES DE DANO E CRIMES DE PERIGO        22

1.5 CRIMES DE TRÂNSITO NO DIREITO PENAL        22

1.6 CRIMES DE TRÂNSITO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO        23

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