A CULPA CONSCIENTE E O DOLO EVENTUAL NO TRÂNSITO BRASILEIRO
Por: Adriano Bilú • 15/6/2016 • Artigo • 4.371 Palavras (18 Páginas) • 606 Visualizações
FACULDADE PIO DÉCIMO
ADRIANO PEREIRA SOARES
A CULPA CONSCIENTE E O DOLO EVENTUAL NO TRÂNSITO BRASILEIRO
ARACAJU – SE
MAIO
2016
ADRIANO PEREIRA SOARES
A CULPA CONSCIENTE E O DOLO EVENTUAL NO TRÂNSITO BRASILEIRO
Artigo apresentado
à disciplina ORIENTAÇÃO
DE MONOGRAFIA I.
ARACAJU – SE
MAIO
2016
RESUMO
O presente artigo de pesquisa monográfica tem como objetivo destacar as principais vertentes do Direito sobre os eventuais crimes de trânsito no Brasil. As infrações de trânsito brasileiras quando produzem resultado de morte e lesões corporais podem ser tipificadas em culpa consciente e dolo eventual. A culpa consciente consiste na possibilidade de ocorrer homicídio no trânsito, mas o condutor por crer em sua habilidade, tem ampla certeza de que o fato não ocorrerá, mas pode acabar produzindo-o, já o dolo eventual o motorista prevê o resultado de possíveis mortes na via de trânsito, mas não se desfaz da ação.
Nesse trabalho torna-se indispensável o uso do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Código Penal Brasileiro e suas evoluções históricas, assim como os conceitos de doloso e culposo, para atendermos o assunto a ser desenvolvido aqui.
Palavras- chave: Culpa consciente, dolo eventual, crimes de trânsito, Código de Trânsito Brasileiro, Direito Penal.
ABSTRACT
This article monographic research aims to highlight the main theses of the Law on the possible traffic crimes in Brazil. Brazilian traffic violations when they produce a result of death and personal injury can be typed in any conscious and willful misconduct guilt. Conscious guilt is the possibility of occurring murder in traffic, but the driver by believing in his ability, has extensive sure that fact will not occur, but may end up producing it, since the eventual intention driver provides the result of possible deaths the transit route, but not undo the action. In this work it is essential to use the Brazilian Traffic Code (CTB) and the Brazilian Penal Code and its historical developments, as well as the concepts of intentional and negligent, to heed the subject to be developed here.
Key words: conscious guilt, possible fraud, traffic crimes, the Brazilian Traffic Code, Criminal Law.
Sumário
Introdução5
- BREVE HISTÓRICO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO6
- O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO7
- O DOLO8
- CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL9
Conclusão.................................................................................................................................11
Referências Bibliográficas......................................................................................................12
INTRODUÇÃO
Ao evidenciarmos que das quase um milhão e trezentas mil mortes no trânsito mundial, somente 47 mil ocorreram, no Brasil, em 2013, se faz necessário um estudo sobre os motivos de tantos indivíduos serem tão imprudentes e negligentes nas vias de condução do nosso país.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o principal motivo dos óbitos no trânsito é a alta velocidade, fruto da irresponsabilidade da maioria dos condutores brasileiros; associado a isso incluímos a embriaguez na direção e também a inimputabilidade de muitas infrações cometidas pelos condutores. Baseando- se nessa estatística, identificamos a fragilidade das leis de trânsito brasileiras, no tocante a possibilidade de atribuir às pessoas capazes, a responsabilidade de seus atos.
Ainda de acordo com a OMS, em 2010, o trânsito brasileiro foi o 33º mais perigoso do mundo, e o 5º da América Latina; já em 2013, o país foi o 56º do planeta mais mortal no trânsito, e 3º das Américas, atrás apenas de República Dominicana e Belize. Os acidentes mais comuns são os ocasionados por ciclomotores com um índice assustador de mortes.
Desde o início do século XIX, o governo brasileiro se preocupa em criar medidas que impeçam mortes no trânsito. Mais recentemente percebemos a mobilização do Poder Legislativo e de toda a sociedade brasileira para a necessidade de impor as punições mais severas e eficazes aos infratores do trânsito brasileiro. A imprudência, a negligência e a imperícia são as causas dos números alarmantes de mortes e lesões corporais, resultando em acidentes nas vias de circulação do nosso país, assim como prejuízos econômicos e sociais. Estima-se que se aproxime de 10 bilhões de reais, os valores gastos com os danos do trânsito no Brasil, perda que inibe o desenvolvimento econômico e social do país.
A mais recente Legislação, que as autoridades sancionaram para tentar atenuar os acidentes nas vias de circulação do Brasil, foi o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no final da década de 90 e que veio diminuir as incidências de mortes causadas pela imprudência, imperícia e negligência. No entanto, os índices continuaram altos e o CTB que entrou em vigor, no dia 23 de setembro de 1997, e somente colocado em prática no ano posterior (1998), vem sofrendo várias intervenções desde sua vigência.
Como acabar com os crimes de trânsito que continuam se alastrando devido à impunidade latente em muitos casos de homicídios, causados pela irresponsabilidade na condução de veículos ciclomotores e automotores? Até que ponto, as punições adotadas pelo Código de Trânsito Brasileiro e também pelo nosso Código Penal, contribuem para os altos índices de mortes nas vias circulatórias do Brasil?
Partimos do pressuposto do que nosso Código Penal Brasileiro expõe, ao conceituar como crime, quando o agente tem a intenção de realizar a conduta efetivamente. Dessa forma, chegamos à conclusão que um condutor consciente de que poderá causar acidente de trânsito com vítima e lesão corporal não teve a intenção, então aquele não cometeu crime? Não é o que pensam os familiares das vítimas e grande parte da sociedade.
...