PRISÃO PREVENTIVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ....

Autos nº: ....

x, brasileira, recepcionista, portadora do RG de nº xx e inscrita no CPF/MF de nº x, sem informação de endereço eletrônico, residente e domiciliada na x, por intermédio de seu procurador x, com procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, requerer a PRISÃO PREVENTIVA do acusado x, consoante os argumentos adiante expendidos.

Em face do novo ordenamento jurídico que visa dar maior proteção à mulher vítima de violência doméstica, Lei nº 11.340/06, foram concedidas as seguintes medidas protetivas à vítima:

(print da decisão)

Insta informar que, apesar da medida protetiva concedida e da ciência do réu, conforme movimento x, a vítima vem sendo ameaçada pelo réu e recebendo mensagens dele, conforme se pode observar nas imagens em anexo.  

As partes tem uma filha de x anos, que fez aniversário no último final de semana, e por conta da data, a vítima combinou com os pais do réu que a menor poderia passar a segunda feira (x) com eles, mas que no final do dia precisaria voltar pra casa. Por não concordar com isso, o réu começou a mandar mensagens para a vítima, descumprindo a medida protetiva, e ainda, ameaçando a mesma.

A vítima tem processo de modificação de guarda, com o nº , onde em sede liminar já tem a guarda unilateral da menor. Bem como, em outros processos está realizando a cobrança de pensão alimentícia que também nunca foi cumprida pelo genitor, ora réu.

Nestes autos o que se busca é que a integridade da vítima, x, seja mantida. Isso por que conforme se pode ver nas mensagens enviadas no whatsapp o réu é categórico em afirmar “E qto a protetiva caguei” e “Me aguarde fdp Pq dessa vez vc nao escapa! Nem q custe a minha vida! Fdp”.

O réu já agrediu a vítima, tanto é que a medida protetiva, está em vigor para assegura sua integridade e é o que se busca e deseja.

Não se contentando com as agressões físicas que já fez em desfavor da vítima, o acusado está através de novas ameaçadas desobedecendo a ordens judiciais exaradas por V. Excelência.

Diante da circunstância, a vítima foi obrigada a se ausentar de seu trabalho no dia x, bem como, está na casa de parentes por temer a morte e resguardar de qualquer futura agressão, que possa o acusado mais uma vez provocar e ainda tentar algo contra sua vida.

Ante o exposto, e pelo descumprimento das restrições que sabidamente foram lhe impostas, requer que seja decretada sua prisão preventiva, conforme faculta o artigo 20 da Lei nº 11.340/06.

Termos em que,

Pede deferimento.

Curitiba, 03 de Abril de 2018.

x

OAB/ nº x