PRISÃO PÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTANCIA
Por: juniorsilva1982 • 21/6/2019 • Monografia • 9.867 Palavras (40 Páginas) • 124 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO
Junior da Silva
PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A RESPOSTA DO ESTADO FRENTE À INFRAÇÃO PENAL
Barra Mansa
2019
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO
Junior da Silva
PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A RESPOSTA DO ESTADO FRENTE À INFRAÇÃO PENAL
Trabalho de Conclusão de Curso, à ser apresentado ao Centro Universitário de Barra Mansa, como Critério avaliativo para obtenção do título de Bacharel, no curso de Direito, sob Orientação do Prof. Sebastião Raul Moura Junior.
Barra Mansa
2019
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO
Junior da Silva
PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, A RESPOSTA DO ESTADO FRENTE À INFRAÇÃO PENAL
Trabalho de Conclusão de Curso, à ser apresentado ao Centro Universitário de Barra Mansa, submetida a aprovação da Banca Examinadora, composta pelos seguintes membros:
--------------------------------------------------------
Prof. Sebastião Raul Moura Junior.
--------------------------------------------------------
Membro da Banca
--------------------------------------------------------
Membro da Banca
Barra Mansa
2019
Dedico a todos que caminharam comigo rumo a vitória.
AGRADECIMENTOS
Agradeço
Primeiramente a Deus pela oportunidade e força para chegar até aqui, sem me esquecer das pessoas que passaram pela minha vida, e que embora estejam distantes fazem parte da minha historia, um agradecimento especial a Sra. Mirna Lucia Coutinho, que sem duvida deu realidade ao meu sonho de cursar o nível superior, ao Dr. Leonardo Coutinho Ribeiro, que teve papel essencial para meu Ingresso na universidade, impossível não mencionar Meu Grande Irmão Paulo Fraga, que esteve ao meu lado nos piores e melhores momentos, mas sem me esquecer das pessoas que estiveram presentes na minha caminha e sempre me ajudaram muito, Minha primeira mãe Sra. Eni Maurício, e também uma pessoa que é e sempre será muito especial para mim, e que desde o inicio me deu todo apoio do mundo, Srta. Ana Eliza Oliveira, e para finalizar minha companheira que tem me dado todo apoio do mundo nessa fase final da minha empreitada na vida acadêmica, Kelen Cristina de Lima Tavares Teixeira, e aos meus Professores desde o primeiro período até agora na conclusão do curso, em especial ao Mestre Raul, A amável Professora Ana Maria Dinardi e meu amigo e mestre Flávio Coutinho.
O advogado criminalista tem que ser trabalhador, se souber ler ajuda, e muito.
Raimundo Pasqual Barbosa
Presidente da OAB-SP
RESUMO
SILVA, J da. Prisão após condenação em segunda instância, a resposta do estado frente à infração penal. 2019. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Curso de Direito - Centro Universitário de Barra Mansa. Barra Mansa/ RJ. 2019.
O presente projeto tem por finalidade abordar a questão da prisão após a condenação em segunda instância. Esse cumprimento antecipado da pena, é a medida que possibilita ao Estado a aplicação da sanção penal ao condenado, desde que exauridos os recursos inerentes ao duplo grau de jurisdição. No entanto, o direito a liberdade é encarado como o segundo maior direito do ser humano. E a execução provisória da pena gera divergência no poder legislativo federal, que tem proposta tanto a esfera constitucional como infraconstitucional para solucionar a discordância sobre o tema. Existe divergência inclusive no poder judiciário, o Supremo tribunal federal, longe de pacificar a questão, vem alternando o seu entendimento sobre o assunto, que atualmente se fez a luz do entendimento civil e jurisprudencial, com maioria no julgamento do habeas corpus nº126292 pelo pleno do Supremo tribunal federal, mudando o entendimento da corte, que a partir desse julgamento torna possível a prisão após condenação em segunda instância como medida constitucionalmente valida. Para tal viu-se a necessidade de estabelecer este estudo, com bases descritivas qualitativas bibliográficas.
Palavras-chave: Condenação. Segunda Instância. Jurisprudencial.
ABSTRACT
SILVA, J da. Prisão após condenação em segunda instância, a resposta do estado frente à infração penal. 2019. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Curso de Direito - Centro Universitário de Barra Mansa. Barra Mansa/ RJ. 2019.
The purpose of this project is to address the issue of imprisonment following conviction in second instance. This early fulfillment of the sentence is the measure that enables the State to apply the criminal penalty to the convicted person, provided that the resources inherent in the double degree of jurisdiction are exhausted. However, the right to freedom is seen as the second highest right of the human being. And the provisional execution of the sentence generates divergence in the federal legislative power, which has proposed both constitutional and infraconstitutional to solve the disagreement on the subject. There is divergence even in the judiciary, the Federal Supreme Court, far from pacifying the issue, has been alternating its understanding on the subject, which has now been made the light of civil and jurisprudential understanding, with a majority in the judgment of habeas corpus nº126292 by the full Federal Supreme Court, changing the understanding of the court, which from that judgment makes it possible to arrest after conviction in second instance as a constitutionally valid measure. For this, the need to establish this study was found, with qualitative bibliographic descriptive bases.
...