Petiçao de alimentos
Por: Michelefroes • 29/11/2016 • Trabalho acadêmico • 1.252 Palavras (6 Páginas) • 156 Visualizações
PETIÇÃO MODELO – AÇÃO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
GUAIAQUI.
URGÊNCIA: PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E ALIMENTOS PROVISÓRIOS
ANTÔNIO PEDRO, nacionalidade..., viúvo, desempregado, devidamente
inscrito no Registro Geral sob o número ... e no Cadastro de Pessoas Físicas
sob o número ..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado em Daluz
(Comarca de Guaiqui); por intermédio de seu procurador, advogado
devidamente inscrito na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seccional
de ... sob o número ..., com endereço profissional estabelecido ..., local onde
recebe intimações e notificações de estilo forense, conforme Instrumento de
Procuração anexo; vem a presença de Vossa Excelência e perante este Juízo,
da maneira mais respeitosa possível; com fundamento processual na Lei de
Alimentos e no Estatuto do Idoso; propor AÇÃO DE ALIMENTOS COM
PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em desfavor de ARLINDO
..., nacionalidade..., naturalidade..., estado civil..., empresário, devidamente
inscrito no Registro Geral sob o número ... e no Cadastro de Pessoas Físicas
sob o número ..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado em Italquise
(Comarca de Medeiros), com endereço profissional ... (rede de hotelaria); pelos
fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
Que o autor, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi
casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um
filho, o réu, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de
hotelaria.
Ocorre que, com o falecimento da esposa, o autor deixou de trabalhar
em razão de grande tristeza que o acometeu e, já com 72 anos, começou a
passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns
parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta.
Importante ressaltar que a jovem Marieta, desapontada com o abandono
que seu tio sofrera e por ter ingressado no curso de graduação em Direito
recentemente, sugere ao autor que busque o Poder Judiciário a fim de que lhe
seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seu filho, eis
que a Constituição Federal assegura que os filhos maiores têm o dever de
amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Nesta parte, importante ressaltar que o réu é abastado e possui
condições financeiras suficientes para manter-se e manter o seu pai que tanto
necessita, autor desta demanda.
Portanto, o autor propõe esta ação por ser a mais correta e apropriada
ao seu caso.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O autor ingressa com esta demanda fundado na Lei de Alimentos, bem
como assegurado pelo Estatuto do Idoso, conforme pode se verificar a seguir.
PETIÇÃO MODELO – AÇÃO DE ALIMENTOS
Propõe em seu domicílio, amparado pelo artigo 53, II do Código de
Processo Civil (domicílio do alimentante), bem como pelo artigo 53, III, “e”,
também do pergaminho processual, confirmado pelo artigo 80 do Estatuto do
Idoso, quais tratam de ser competente o domicílio do idoso para ações que o
tenham como parte.
Assim, como a própria lógica sugere, esta demanda merece atenção
especial por se tratar de direitos basilares do cidadão, quais garantem a vida, a
saúde e a dignidade do ser humano.
Neste ínterim, necessário destacar que este Juízo deve deferir
liminarmente alimentos provisórios, eis que a própria legislação especial de
alimentos, em seu artigo 4°, assim assegura, pois faz-se necessário para a
subsistência do autor durante o curso processual desta demanda.
Deste modo, em se tratando de Lei Especial, observa que o rito a ser
utilizado é também especial, conforme artigo 1° da Lei 5.478/68 – Lei de
Alimentos. Portanto, além de se permitir utilizar-se do rito diferenciado, o
pedido que se realizará em caráter de urgência será a liminar para concessão
dos alimentos provisórios.
Ademais, necessário destacar que o autor possui 72 anos de idade e
que necessita de agilidade no julgamento de sua ação. Portanto, fundado no
artigo 71 do Estatuto do Idoso, necessário se faz a concessão da prioridade na
tramitação, sendo preferencial às demais demandas.
Nada obstante, necessário ainda esclarecer que o autor está
desempregado, por estar passando por grande tristeza em razão da morte de
sua esposa, não possuindo condições mínimas de prover seu próprio sustento,
porém, não tem condições de pagar as necessárias custas para o
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