Petição - Ação de Reparação de Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA.

GRAZIELA NASCIMENTO, diarista, portadora do RG nº 012233-44, CPF/MF nº 012.345.678-99, E-mail...,residente e domiciliado na Rua Barão de Cotejipe nº122,1º andar, fundo, Calçada, CEP: 40.000-000  na Cidade de Salvador-Ba, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório profissional na Rua Barão de Cotegipe, n° 75, 4° andar, Calçada, Salvador, Bahia, CEP 40.000-000, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência Ajuizar  a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275,II, “d”, e seguintes do Código de Processo Civil, contra  João da Silva, Profissão ..., portador da RG nº..., CPF/MF nº... , residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos motivos de fato e de direito expostos:

PRELIMINARMENTE:

1. A  AUTORA pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza.
2. Autora requer seja oficiado ao DETRAN-BA que Informe os dados do Proprietário do carro Placa policial OZN 3322, para que seja devidamente notificado.

I. DOS FATOS:

Na data de 02 de dezembro de 2016, aproximadamente às 17:30hs, a AUTORA  informa que  ao descer do ônibus, atravessou a Rua ...., na faixa de pedestre, quando foi violentamente atropelada pelo veículo marca ...., modelo ...., cor ...., placa OZN 3322, que vinha sendo conduzido pelo Réu com velocidade não compatível na  Av. ACM, nas imediações do Shopping da Bahia,  o veículo parou no local do acidente o réu informou seu nome, esrerou os primeiros socorros e sem deixar os dados pessoais, foi embora, sendo que a sua placa policial foi anotada por testemunha que presenciaram o atropelo.
A Autora informa que ficou no Local do Acidente esperando os primeiros socorros da SAMU, dada a gravidade dos ferimentos que sofreu, foi imediatamente encaminhado ao Pronto Atendimento da UPA, após atendimento, foi liberada para tratar as suas Escoriações na sua residência onde ficou 15 dias afastada de suas Atividades.

II. DO DIREITO:

A culpa pelo evento danoso é atribuída apenas e tão somente à inteira negligência do Réu, de conduzia seu veiculo em velocidade não permitida atropelando a AUTORA na faixa de pedestre

Informa o art. 186 do Código Civil:“ Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Ainda no artigo 187 do Código Civil, diz que: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

Em consonância  com o artigo 927 Código Civil “Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

 Autora informa que ao descer do ônibus, estava atravessando  na faixa de pedestre, quando foi violentamente a atropelada pelo veiculo do RÉU.

Logo, esta configurado o nexo causal entre a conduta e o resultado causado pelo RÉU e a obrigação de indenizar

III. DOS DANOS:

AUTORA foi levada para UPA, onde feito os exames diagnosticada e liberada para sua residência devendo permanecer em repouso total por pelo menos 15 (quinze) dias.
Devido ao fato a AUTORA estar impossibilitado desenvolver suas atividades do cotidiano, além do trabalho fazendo diárias como faxineira em casa de seus clientes, o que diminuiu ainda mais a renda familiar, haja vista que parte do orçamento já se destinava à compra de remédios e materiais para curativos.

Além da impossibilidade do trabalho, a AUTORA,  também pagou , remédios e curativos  no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

IV. DOS LUCROS CESSANTES:

A Autora, ainda, durante o período em que ficou impossibilitado de trabalhar, deixou, obviamente, de receber as quantias que normalmente receberia para sustentar-se e à sua família, computadas às perdas advindas do fato dela fica impossibilitada de  auxiliar na despesa da  casa, o que veio a causar enormes prejuízos.