Petição de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA  FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI

                                                           Antônio Pedro (Sobrenome), (nacionalidade), viúvo, (profissão), portador da cédula de identidade (nr. Do RG), inscrito no CPF sob número (nr do CPF), residente e domiciliado na cidade de Daluz, (endereço completo), vem por seu advogado (nome do advogado) infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua…..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no artigo 1.696 do Código Civil e na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

contra Arlindo (Sobrenome), empresário, porta portador da cédula de identidade (nr. Do RG), inscrito no CPF sob número (nr do CPF), residente e domiciliado na cidade de Italquise, (endereço completo) em vista das seguintes razões de fato e direito:

DOS FATOS

                                                           O requerente é genitor do Sr. Arlindo, e após o falecimento de sua esposa o Sr. Antonio Pedro, já com 72 anos deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu e em virtude a isto começou a passar por grandes dificuldades financeiras sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Sra. Marieta, sua sobrinha-neta.

Saliento que que o requerente sempre foi um bom pai, zeloso e nunca o desamparou, nesse momento difícil ele precisa da ajuda de seu único filho, que hoje se encontra como um importante empresário na rede de hotelaria.

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

                                                          Os Requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

 

DO DIREITO

                                                           A Constituição Federal prevê em seu artigo 229 que: “Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
                                                          O Estatuto do Idoso estabelece que os alimentos são prestados ao idoso na forma da lei civil (art. 11, Lei 10.741/2003).

Código Civil dispõe que:

“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”
“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.”

                                                            Em virtude ao que disfere a Lei, deixa claro que a característica dos alimentos é recíproca, ou seja, aquele que está obrigado a prestar alimentos ao outro, pode, posteriormente, mudando sua situação financeira vir a reclamá-los daquele se estiver necessitando.

DA TUTELA ANTECIPADA

                                                           Nota-se, que o requerente está vivendo com ajuda de vizinhos, sendo isso inadmissível já que tem um filho com boas condições financeiras e poderá ajuda-lo a se manter.