Poder de Policia Administrativo: Proporcionalidade e Abuso de Poder a Luz da Constituição Federal de 1988
Por: Alan Andrade • 9/9/2016 • Trabalho acadêmico • 17.574 Palavras (71 Páginas) • 548 Visualizações
ALAN RODRIGUES DE ANDRADE[pic 1]
PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO: PROPORCIONALIDADE E ABUSO DE PODER À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Público, Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR, Centro Universitário – CESUMAR – UNICESUMAR.
Orientador: Prof. Ms. José Osório do Nascimento Neto
CURITIBA
2015[pic 2]
AGRADECIMENTOS[pic 3]
Primeiramente a Deus, por me dar vida para alcançar mais este sonho.
A meus pais Nicanor e Claudia, que me proporcionam o alicerce e me passaram a sabedoria de qual caminho que devo seguir me lecionando os valores da vida e da moral indispensáveis para formação do caráter. As minhas irmãs Aline, Ana e Alana (in memoriam) que sempre estiveram do meu lado.
A todos os professores e colegas da turma, agradeço pela paciência, companheirismo e pelo carinho em que tiveram comigo em momentos agradáveis. Com certeza ficaram em minha memória por toda vida.
Ao meu orientador Prof. Ms. José Osório do Nascimento Neto, que aceitou esse encargo prontamente, pelo tempo dedicado a me instruir e pela eficiência na orientação, no qual sempre me atendeu quando fora solicitado. Obrigado.
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Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
Montesquieu
RESUMO[pic 7]
A presente monografia tem como escopo o desenvolvimento de uma investigação a respeito do poder de polícia administrativo no direito brasileiro em face do princípio da proporcionalidade e do abuso de poder, tendo como norte a Constituição de 1988. A atuação do poder público se faz necessária desde o momento em que o indivíduo vive em sociedade, haja vista a existência de conflitos interpessoais. Dessa maneira, a administração pública tem o papel fundamental de controlar e fiscalizar atos dos cidadãos para dirimir suas contendas, controle este realizado em prol do interesse público sobre o individual. Desse modo, a administração pública, com o fim de regular os indivíduos, se descentraliza criando pessoas jurídicas fiscalizadoras, as quais são revestidas do poder de polícia de tal modo que passam a controlar os direitos individuais perante a sociedade. Ocorre que, em contrapartida, certas ações desse controle ultrapassam as suas finalidades e competências tornando-se abusivas. Diante disso, argumenta-se que o exercício do poder de polícia deveria ocorrer de modo proporcional, em respeito à legislação, aos princípios que regem a Administração Pública e aos cidadãos.
Palavras-chave: Poder de Polícia – Administração Pública – Princípio da Proporcionalidade – Abuso de Poder.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS[pic 8]
ADCT – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
ANA - Agência Nacional de Águas
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
ANP - Agência Nacional do Petróleo
ANS - Agência Nacional de Saúde
Art. – Artigo
Arts. – Artigos
CF/88 – Constituição Federal de 1988
CTB- Código de Trânsito Brasileiro
EC – Emenda Constitucional
IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
p. – página
pgs. - páginas
RFB – Receita Federal do Brasil
STJ – Superior Tribunal de Justiça
STF – Supremo Tribunal de Federal
SUMÁRIO[pic 9]
1.1.1.1
INTRODUÇÃO ...8
2 1.1. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO 10
2.1.1.1 PRINCÍPIOS – CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 10
2.1.1.1 Da Impessoalidade 10
2.1.2.2 Da Moralidade 11
2.1.3.3 Da Publicidade 13
2.1.4.4 Da Eficiência Administrativa 14
2.1.5.5 Da Legalidade 16
2.1.6.6 Da Razoabilidade 17
2.1.7.6 Da Proporcionalidade 18
2.1.8.7 Da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Particular 19
3.1.1.1 DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO 22
3.11.1. CONCEITO 22
3.1.1.1 Atuação e Limitação 24
3.21.1. CARACTERÍSTICAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA 26
3.2.1. 1Da Discricionariedade 27
3.2.2.1 Da Coercibilidade 28
3.2.3.1 Da Auto-executoriedade 29
4.1.1.1 ABUSO DO PODER ADMINISTRATIVO 30
4.1.1.1 DO ABUSO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO 30
4.21.1. EXCESSO DE PODER E DESVIO DE FINALIDADE 32
4.2.11. Origem e Características do desvio do poder de polícia 35
4.3.1.1 ABUSO DE PODER FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 38
4.4.1.1 JURISPRUDÊNCIA DO STF REFERENTE AO ABUSO DE PODER 40[pic 10]
5.1.1.1 CONCLUSÃO 51
REFERÊNCIAS 54
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho objetiva o desenvolvimento de uma pesquisa cientifica acerca do poder de polícia administrativo e a análise da abusividade deste poder perante a Constituição Federal de 1988, vinculando-o ao princípio da proporcionalidade.
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