Politicas Publicas Idoso

AVANÇOS E DESAFIOS POSTOS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO TRABALHO COM PESSOAS IDOSAS

Adonilton de Sousa¹

Francisco Nogueira²

Núbia Pereira³

Orientador: André Menezes

1-Velho (a), Idoso (a) ou Terceira Idade

Habitualmente escutamos os termos velho (a), terceira idade e idoso (a), e muitas vezes não sabemos o que cada palavra significa, se estão interligadas e se são ou não sinônimas, acarretando também um debate sobre o envelhecimento e a velhice

        Iniciando com o debate que permeia os termos envelhecimento e velhice podemos ver que de acordo com alguns autores  o envelhecimento não passa de um processo de vida, ou seja um processo já determinado e que está em progressão em todos os seres vivos como afirma PAPALÉO NETO (2002):

 O envelhecimento é conceituado como um processo dinâmico e progressivo, no qual há modificações morfológicas, funcionais, bioquímicas e psicológicas que determinam perda da capacidade de adaptação do indivíduo ao meio ambiente, ocasionando maior vulnerabilidade e maior incidência de processos patológicos que terminam por leva-lo à morte.

Contudo para Papaléo Neto a velhice seria o ciclo final da vida, ou seja, são dois mundos bem distintos para o autor que nos faz ver o envelhecimento por uma história de vida passada no tempo, trata o envelhecimento como um fator biológico e determinado pela natureza e a velhice seria o fim desse processo, já a sua fase final.

Trazendo esses dois conceitos do autor entramos já no termo velho (a) e idoso (a) e o momento em que se passa a usar a palavra terceira idade. No contexto histórico e social esses termos tem seu conceito individualmente atrelado a conceitos sociais, e a seu poderes aquisitivos como vamos ver no conceito de alguns autores como Debert (1999) e Beahuvior (1990) onde as mesmas fazem pensamentos muito similares compartilhando do mesmo conceito.

 Para a autora Guita Grin Debert faz uma definição de termos de velhice e terceira idade, o termo velhice serviria para designar um período da vida de retraimento frente à pobreza, à dependência e à passividade, com essa denominação existe a caracterização de um ancião como doente, isolado, abandonado pela família e alimentado pelo Estado. Já o termo terceira idade, designa idosos ativos, inclusive sexualmente, aptos a desafios, e novas experiências, com poder aquisitivo suficiente para driblarem os estigmas e os sinais estéticos do envelhecimento. Tanto que para Beahuvior (1990) a velhice também seria associada a invalidez e a pobreza.

2-Velhices e Proteção Socioassistencial

Segundo dados do IBGE, a população atual brasileira é de aproximadamente 206,1 milhões de habitantes, sendo que 11% dessa população possuem 60 anos ou mais^[1], ou seja, o país está envelhecendo e logo teremos mais idosos que jovens como mostra a imagem com base nas fontes do IBGE.

[pic 1]

O processo de envelhecimento nos últimos anos no qual a qualidade de vida está sendo oferecida por meio de Políticas Públicas focalizada na terceira idade vem em um processo essencial ao ser humano que aspira existir muitos anos sendo um fenômeno dinâmico e progressivo envolvendo diferentes fatores. Chegar à terceira idade não é fácil, muito já viveu e um envelhecimento saudável e digno está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto do Idoso na Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003.

O Estatuto do Idoso prevê em suas diretrizes leis que asseguram direitos à pessoa idosa, tais como saúde, transportes coletivos gratuitos, lazer, cultura, habitação e que nenhuma pessoa idosa venha ser elemento de descuido, discriminação, abuso, barbaridade ou exploração. Quem assim proceder responde criminalmente pelos atos praticados contra a pessoa idosa. A Constituição Federal de 1988, não apenas assegura tais direitos, mas garante cobertura na assistência social, ou seja, benefícios que tentam inibir e combater a pobreza na terceira idade^[2].

A seguridade social, assegura a pessoa idosa, dignidade, a equiparando a milhões de trabalhadores produtivos que possuem a mesma renda, trazendo sua autonomia e sua participação financeira no âmbito familiar. Em 1988, com a Reforma da Constituição extinguiu-se a aposentadoria por tempo de serviço^[3], transformando-a para homens aos 65 anos e mulheres aos 60 anos de idades de acordo com o tempo de contribuição^[4]. Com a reforma o fator previdenciário, a expectativa de vida do segurado, começou a ser considerada, ou seja, quanto menor a idade de aposentadoria, menor o valor do benefício recebido. As políticas públicas de assistência social voltadas a pessoa idosa efetivam direitos específicos que condizem com a realidade do envelhecimento social do indivíduo^[5]. Essas políticas visam melhorar a qualidade de vida da população idosa, por meio de atividades que promova a autonomia e a participação da pessoa idosa na sociedade^[6].

Conforme os princípios e diretrizes previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e na PNI (Política Nacional do Idoso) os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da pessoa idosa lhe são assegurados. A Política Nacional do Idoso (PNI) constituída em 04 de janeiro de 1994 pela Lei nº 8.842, regulamentada pelo decreto nº 1948/1996 surge para um melhor atendimento à pessoa idosa. O documento citado possui normas e diretrizes que garantem a autonomia, integração e participação efetiva da Pessoa Idosa na sociedade. A PNI/1994 põe a assistência social como política pública voltada à prevenção, promoção e proteção social, garantindo e viabilizando amparo social a todos que dela necessita.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que faz parte da Política de Assistência Social (PAS) voltada à inclusão civilizatória do idoso no Brasil, sendo destacada dos demais países que possuintes de programas de renda básica (Siqueira, 2007). Direitos iguais, em uma sociedade desigual, antagônico e desafiador, pois garantir tais direitos previsto na CF/88, PNI/94, LOAS/2003, PNAS/2004 a essas pessoas que tanto viveu não é uma tarefa fácil, pois permitir o envelhecimento com qualidade é complexo e multifacetado, pois requer comprometimento em ações voltadas para essa melhoria de vida.