Privacidade no ambiente de trabalho

1. TEMA

A Privacidade do Empregado no Ambiente de Trabalho

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A Privacidade do Empregado no Ambiente de Trabalho, levando em conta o controle patronal amparado no poder diretivo.

3. OBJETIVOS

3.1. OBJETIVO GERAL

Essa pesquisa tem como objetivo analisar o empregado e seu ambiente de trabalho, levando em conta o controle patronal amparado no poder diretivo, que muitas vezes esbarra nos direitos do empregado como o direito à proteção da sua privacidade e intimidade.

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Inicialmente realizar uma análise histórica sobre a evolução da relação de trabalho, suas formas e objetivos de fiscalização, desde o seu surgimento, apontando também a sua evolução no Brasil.

• Analisar e ponderar os princípios que cercam a relação de trabalho no tocante a privacidade e a intimidade do trabalhador, e ainda por parte do empregador e seu poder de direção e fiscalização do trabalho, da responsabilidade objetiva, etc.

• Especificar as ferramentas tecnológicas utilizadas, meios e formas de monitoramento do trabalhador , apontando que torna o trabalhador vulnerável mesmo antes do contrato de trabalho ser firmado.

4. JUSTIFICATIVA

O intuito dessa pesquisa é o estudo do ambiente de trabalho na modernidade, que em função do rápido avanço tecnológico, acaba minando alguns direitos conquistados ao longo da história. Isso porque a informatização fez com que o poder diretivo e fiscalizador do empregador tomasse uma dimensão desproporcional, penalizando assim a privacidade e a intimidade do trabalhador.

5. METODOLOGIA

Conforme ensina Maria Margarida de Andrade, a metodologia é conjunto de métodos ou caminhos que são percorridos na busca do conhecimento.

Para lograr o êxito dos objetivos em torno do tema proposto, será necessária muita leitura e investigação bibliográfica. Basicamente, a pesquisa será de natureza exploratória, combinada de análises, sínteses e didática, através do levantamento de material bibliográfico acerca do assunto.

Dessa forma, ante a vastidão da matéria, será feita a pesquisa bibliográfica com o intuito de observar, explorar e desenvolver as diversas informações doutrinárias e legais sobre o tema.

Diante da contemporaneidade da matéria, existe poucas obras especificas sobre o tema, tornando oportuna a apreciação de periódicos, artigos, doutrinas e jurisprudências.

6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

O tema “Privacidade no Ambiente de Trabalho” merece destaque por sua importância social e jurídica, pois estamos vivenciando uma série de transformações que requer adaptações quanto às novas realidades que surgem a cada dia.

Neste contexto se insere a privacidade da pessoa humana, o direito à vida privada, ao sigilo e à intimidade, como um desdobramento do direito da personalidade. Assim, Szaniawski denomina como “o direito ao respeito