QUESTIONARIO

REVISÃO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

1. O que são e quais são Fontes Imediatas e Fontes Mediatas?

Por fonte do Direito, entendemos, então, o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece, vem à luz. É a sua causa, origem, princípio, é o nascedouro do fenômeno jurídico.

são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo.

FONTES IMEDIATAS-

Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” (art. 5º, II, CF). A Lei é a principal fonte de Direito. As demais são acessórias.

Costume – reiteração constante e uniforme de uma conduta, convicção de esta ser obrigatória.

FONTES MEDIATAS-

Doutrina – interpretação da lei feita pelos estudiosos da matéria.

Jurisprudência – conjunto uniforme e constante das decisões judiciais sobre casos semelhantes.

2. “São os meios pelos quais se formam as regras jurídicas”. Esta afirmação refere-se a:

a) Integração da Norma Jurídica.

b) Irretroatividade da Lei.

c) Doutrina.

d) Fontes de Direito.

3. ____________ é a norma com força de lei editada excepcionalmente pelo Presidente da República,

a) Costume

b) Doutrina

c) Jurisprudência

d) Medida Provisória

4. A interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões, é chamada de?

a) Lei

b) Jurisprudência

c) Costume

d) Doutrina

5. _____________são critérios maiores, às vezes até não escritos, existentes em cada ramo do Direito e percebidos por indução:

a) Princípios do Direito

b) Equidade

c) Analogia

d) Costumes

6. “Interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais, nas suas decisões. Este conceito é afirmado quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente do mesmo modo”.

Tal definição caracteriza o(a):

a) Doutrina

b) Lei        

c) Costume

d) Jurisprudência

8. São fontes diretas do Direito:

a) Costume e lei

b) Lei e jurisprudência

c) Doutrina e costume

d) Jurisprudência e doutrina

9. Não há a ressurreição de lei abolida pela revogação da lei que a revogou. Portanto não existirá o processo de:

a) Repristinação;

b) Ab-rogação;

c) Revogação tácita;

d) Derrogação.

10. A reiteração constante de uma conduta, na convicção de ser a mesma obrigatória, é chamada de:

a) Lei.

b) Costume.

c) Analogia.

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