RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT

Bruno Silva, solteiro, brasileiro, CTPS 0010, com Registro Geral RG nº 0011 e CPF nº 0012, PIS 0013, filho de Valmor Silva e Helena Silva, nascido em 20/02/1990, domiciliado na Rua Oliveiras, 150, Cuiabá, CEP: 20000-000, vem respeitosamente à presença de Vossa excelência por seu procurador signatário (mandato anexo), com fulcro no art. 840, § 1º da CLT, apresentar a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

Contra a empresa Funilaria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua das Acácias, nº 58, Cuiabá, CEP:20000-010, com inscrição no CNPJ nº_____________, nos motivos que passa a expor:

1) DOS FATOS

O Reclamante foi admitido em 01/07/2015 pela empresa Funilaria Ltda., e dispensado por justa causa em 01/10/2015, quando recebeu corretamente as verbas da extinção contratual; teve a CTPS assinada e exercia a função de auxiliar de funileiro, recebendo por último o salário de R$ 1.034,00 por mês; sua tarefa consistia em auxiliar no corte de chapas metálicas.

Em 24/07/2015 o Reclamante sofreu acidente do trabalho, quando uma chapa metálica deslizou de sua mão, ocasionando lesão no dedo polegar com corte profundo e rompimento dos tendões, ficando afastado pelo INSS e recebendo auxílio doença acidentário até 20/09/2015, quando retornou ao serviço. No acidente, sofreu rompimento do tendão do dedo polegar e se submeteu a tratamento médico cirúrgico, gastando o total de R$ 5.000,00 entre honorários profissionais e medicamentos, tendo levado consigo os recibos.

No retorno, tendo sido comprovada pelos peritos do INSS a perda de 12,5% da sua capacidade laborativa, além da consolidação de uma cicatriz ao longo do dorso da mão. A CIPA da empresa, convocada quando da ocorrência do acidente, verificou que o reclamante não havia recebido o treinamento adequado e que nem utilizava qualquer equipamento de proteção.

Ademais, o Reclamante costumava fazer digitação de trabalhos de conclusão de curso para universitários, ganhando em média R$ 400,00 por mês, mas no período em que esteve afastado pelo INSS não teve condição física de realizar esta atividade, que voltou a fazer tão logo retornou ao emprego.

2) DO DIREITO

2.1.) DANO MATERIAL (DANO EMERGENTE)

Conforme constatado o reclamante teve vários prejuízos não só corporais mais também financeiros, gastos com despesas para sua recuperação no valor de R$ 5.000,00. Assim, requer a reparação do dano material sofrido, conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil vigente.

2.2.) LUCROS CESSANTES

Consoante os artigos 402 e seguintes do Código Civil vigente, como o reclamante realizava trabalhos de digitação, totalizando R$ 400,00 em média por mês, ficando impossibilitado de realizar a digitação no período de 24/07/2015 a 20/09/2015 durante o período do afastamento por acidente de trabalho. Assim, requer a indenização material, pois utilizava o dinheiro para complementação da sua renda familiar.

2.3.) DANO MORAL

Também resta comprovado, por documentação da CIPA que a empresa teve culpa, pois não deu ao Reclamante treinamento adequado e nem disponibilizou qualquer equipamento de proteção para executar a sua função, sendo esses os fatores que ocasionaram o rompimento do tendão do dedo polegar. Assim, requer a indenização por dano moral conforme o disposto no artigo 5º, X da Constituição Federal.

2.4.) DANO ESTÉTICO

O reclamante requer dano estético, conforme o disposto no artigos 186 e 927 do Código Civil vigente, pois restou consolidada, em decorrência do acidente de trabalho, a formação de uma cicatriz ao longo do dorso da mão, gerando sofrimento psíquico para o reclamante.

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