REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

UNIVERSIDADE POTIGUAR

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

ESCOLA DE DIREITO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

KATIELLY CHRISTIE DE HOLANDA AMARAL

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

MOSSORÓ

2016

KATIELLY CHRISTIE DE HOLANDA AMARAL

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão I como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de Direito da Universidade Potiguar – UNP.

  ORIENTADOR: Professora Priscilla Tatiane Dultra

MOSSORÓ

2016

 Sumário

1. TEMA...................................................................................................................................................4

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA        

3. PROBLEMÁTICA        

4. OBJETIVOS        4

4.1. OBJETIVO GERAL        4

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS        4

5. REFERÊNCIAS...................................................................................................................................5

1. TEMA

O princípio da dignidade da pessoa humana e o regime disciplinar diferenciado.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Abordar o instituto do regime disciplinar diferenciado, bem como, sua admissibilidade e constitucionalidade, no tocante a transgressão ao princípio da dignidade da pessoa humana ao preso.

3. PROBLEMÁTICA

O regime disciplinar diferenciado afronta o princípio da dignidade da pessoa humana?

4. JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa surgiu através de análises doutrinarias acerca da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado, inserido na Lei de Execução, através da 10.792/2003, com objetivo de punição aos presos que cometam subversão nos presídios.

O tema é bastante relevante na área do direito penal e constitucional, um estudo direcionado as possíveis violações aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, mas especificamente, a dignidade pessoa humana do preso.

5. OBJETIVOS

     5.1. OBJETIVO GERAL

                        Desenvolver a cerca do Regime Disciplinar Diferenciado, e a  violação ao princípio da dignidade da pessoa humana do preso.

     5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar a natureza jurídica do Regime Disciplinar Diferenciado, conceito, requisitos e possíveis consequências aos presos submetidos ao RDD;
• Verificar a origem, conceito e características do princípio da dignidade da pessoa humana;
• Enfatizar Regime Disciplinar Diferenciado e o combate ao crime organizado.

6. FUNDAMENTAÇÃO

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República do Brasil. Disponível em:

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